De 13 a 17 de maio, Aquidauana vai sediar um mutirão de de serviços cartorários, como parte da programação da Semana Nacional do Registro Civil, que serão ofertados exclusivamente para a população indígena do município.
Os indígenas de Aquidauana, tanto residentes nas aldeias, quanto na cidade, terão acesso aos seguintes serviços: emissão de segunda via de Certidão de Nascimento, Averbação de Etnia e Registros tardios mediante a apresentação do Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena).
Os interessados deverão se dirigir ao cartório do Serviço de Registro de Imóveis e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Aquidauana, sito a rua Cândido Mariano, nº 442, Centro, ao lado do Museu de Arte de Pantaneira. Os atendimentos serão de 13 a 17 de maio, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17 horas.
A Prefeitura de Aquidauana está apoiando a mutirão da Semana Nacional do Registro Civil e, para isso, irá disponibilizar ônibus para o translado das aldeias até o cartório para os atendimentos.
Os interessados devem comparecer ao cartório com os seguintes documentos: fotocópia do RG, Rani até a 3ª geração, declaração de pertencimento étnico assinado pela liderança, autodeclaração assinada pelo requerente e, no caso de registro de etnia, apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento.
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, promovendo em todo o Brasil diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.
As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.
› FONTE: AGECOM
