Órgão pediu explicações às instituições sobre divergência entre as informadas oficialmente e as realizadas
As internações psiquiátricas involuntárias feitas este ano no Hospital Nosso Lar e a Clínica Carandá, de Campo Grande, serão acompanhadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
São consideradas involuntárias as internações realizadas sem consentimento do próprio paciente, mas com autorização de pessoa responsável legalmente por ele.
Visitas serão feitas às instituições de forma contínua para acompanhar os internos, principalmente os dependentes químicos. Elas terão relatórios anexados a dois processos administrativos abertos.
Além de receberem as inspeções, as direções da clínica e do hospital terão que informar se garantem o que está previsto nas leis relacionadas aos pacientes psiquiátricos e explicar divergências encontradas pelo Ministério Público entre as internações involuntárias realizadas e as informadas oficialmente no ano passado.
Tanto a entrada quanto a saída de pacientes, devem ser obrigatoriamente comunicadas ao MPMS "no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento responsável pela internação, observado o sigilo das informações (conforme a Lei nº 10.216, artigo 8º, parágrafo 1º e a Portaria nº 2391/GM/2002, artigo 5º, caput)", diz o órgão nos processos administrativos.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) também é citada nos processos. A pasta deverá informar ao Ministério Público qual o fluxo seguido no atendimento aos pacientes psiquiátricos no SUS (Sistema Único de Saúde).
› FONTE: CG News
