CNM se articula pelo 1% do FPM, previdência e unificação das eleições
Publicado em 18/06/2019
Editoria: Brasil
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com as lideranças das 27 entidades estaduais, pede aos gestores locais de todo o país mobilização nesta semana.
Tramitam na Câmara dos Deputados, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que atendem pleitos do movimento municipalista: a PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; a PEC 376/2009, da unificação das eleições; e a PEC 06/2019, da Nova Previdência.
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para hoje, 18 de junho.
Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira, 20 de junho, e a Casa está com outros projetos de peso pautados.
Sobre a proposta da unificação das eleições, o movimento municipalista tem se mobilizado nos Estados e com as bancadas há algumas semanas, com o apoio do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Contudo, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado.
Na última semana, o presidente Aroldi, prefeitos, lideranças municipalistas de todo país e parlamentares se mobilizaram pelas assinaturas necessárias, mas não houve votos suficientes para inserir a matéria nos trabalhos do dia.
Veja o que fazer:
PEC 391/2017, do 1% do FPM: a Comissão Especial vai se reunir hoje, 18 de junho, no período da tarde, para leitura do relatório e, se possível, votação. Entre em contato com os deputados membros do colegiado para alcançar o quórum mínimo.
PEC 06/2019, da Nova Previdência: A reunião será nesta terça-feira, pela manhã. A CNM buscará, com apoio dos gestores, a inclusão dos Municípios. Para isso, fale com os membros do colegiado e com os líderes de bancada da Casa.
