A Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na última sexta-feira (09) no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a Audiência Pública sobre os Relatórios do 3º Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria (RREO) e do 1º Semestre do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)) de 2024.
A Audiência Pública tem por objetivo franquear maior transparência dos atos do Governo Municipal; prestação de contas a população; facilitar o acesso as informações públicas e divulgação dos resultados de forma clara e simplificada.
Na oportunidade, a audiência foi conduzida pelo contador da prefeitura Alair Souza Penha, que explanou em detalhes sobre o RREO e do RGF e, ainda, o secretário de Finanças Ernandes Peixoto de Miranda, que também falou sobre a gestão orçamentária e fiscal do município.
A Audiência Pública, além de ser uma oportunidade de a população conhecer em detalhes a situação fiscal e orçamentária da prefeitura, também cumpre o artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, "Lei de Responsabilidade Fiscal", destacando os cumprimentos das metas fiscais previstas no Plano Plurianual (PAA) e na Lei Orçamentária.
Também participaram da audiência, a secretária municipal de Administração - Marluce Luglio; Luzia Cunha - secretária de Educação; Flávio Gomes – diretor-executivo do Trânsito; técnicos das secretarias municipais, além de representantes da sociedade.
As publicações oficiais dos relatórios também estão disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial no site da Prefeitura de Aquidauana: www.aquidauana.ms.gov.br.
