Recentemente, o juiz Ademar de Souza Freitas, da Vara do Trabalho de Aquidauana, determinou o leilão do prédio do Hospital Regional Dr. Estácio Muniz, em Aquidauana, por conta de dívidas trabalhistas acumuladas há vários anos, em administrações anteriores à frente da direção do hospital.
A medida foi favorável aos ex-funcionários que movem a ação por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Enfermagem de MS, que reivindica pagamento de dívidas trabalhistas referentes ao período em que o hospital estava sob a gestão da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar.
Para leilão, o valor da venda do imóvel foi avaliado em R$ 9 milhões, valor que seria destinado para pagar essas dívidas trabalhistas.
No entanto, o advogado do Hospital, Dr. Marcelo Portocarrero com apoio do Dr. Heber Seba Queiroz, procurador do município de Aquidauana, já trabalharam na defesa para anular a decisão judicial de leiloar o prédio do hospital.
"Queremos esclarecer para a população que o prédio do hospital regional é impenhorável, pois ele é uma instituição beneficente de relevantes serviços prestados à população de Aquidauana e da microrregião, atendendo na faixa de 150 mil pessoas. O hospital não pode ser leiloado e a advocacia do hospital já entrou com pedido de medida cautelar para suspender o leilão", explicou Dr. Heber Seba, procurador jurídico da Prefeitura.
Vale destacar que, o Hospital Regional está passando por reforma e ampliação, cuja obra foi conquistada pelo prefeito Odilon Ribeiro junto ao Governo do Estado.
A Prefeitura de Aquidauana é a interventora no hospital e mensalmente subsidia com recursos municipais da prefeitura e, também, de devolução de duodécimo da Câmara, o funcionamento do hospital, custeando a maior parte das despesas, mantendo o hospital de portas abertas para a população.
Hospital Regional Estácio Muniz
O Hospital Regional de Aquidauana “Dr. Estácio Muniz”, que atende a população de cinco municípios está localizado em uma quadra de terreno no Bairro Guanandy, delimitada pelas ruas Manoel Antônio Paes de Barros, Treze de Junho, Marechal Mallet e Marechal Deodoro. O terreno possui 120 metros de frente por 125 metros de fundo e, conforme registro, abriga um prédio de 361 m² destinado a hospital e outro de 26 m² utilizado como cozinha.
Segundo a certidão, o imóvel está situado na área central da cidade e passa por obras de ampliação, realizadas pelo Governo do Estado, o que atualmente confere ao local aproximadamente 2.000 m² de área construída.
As construções no imóvel não são contínuas, consistindo em diferentes edifícios, como centros de tratamento, pronto-socorro, cozinha, enfermaria, lavanderia e UTIs, o que dificulta a mensuração exata da área total.
Além disso, as obras de ampliação ainda estão em andamento, devendo novas áreas construídas serem incorporadas ao terreno. A matrícula menciona apenas as áreas cobertas de 361 m² do hospital e 26 m² da cozinha, sendo que as regularizações das demais construções ficarão a cargo do eventual arrematante.
O hospital é uma referência em atendimentos de média e alta complexidade para pacientes dos municípios de Aquidauana, Anastácio, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Nioaque.
Além de atender emergências e realizar partos, a unidade está em fase de modernização com a construção de um novo centro cirúrgico, mais amplo e equipado com gerador próprio, além de um novo necrotério e estacionamento interno.
