A juíza titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Corumbá, Luíza Vieira Sá de Figueiredo, foi designada para compor a Comissão Especial de apoio à Comissão Acadêmica do 2º Exame Nacional da Magistratura (Enam), pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza colaborará na elaboração do banco de questões do processo seletivo e na fiscalização da seleção das questões que irão compor a prova.
A prova do 2º Enam está prevista para ser realizada no dia 20 de outubro, em todas as capitais do Brasil. Ela foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, serão 80 questões de múltipla escolha, abordando temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. O certame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e visa habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.
Em relação à sua nova função, a juíza Luíza Vieira destacou que tem trabalhado na formação de magistrados junto à Enfam desde 2015, inclusive sendo membro do corpo docente permanente do mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam, com uma disciplina obrigatória desde 2020. “Essa designação é um reconhecimento ao trabalho que tenho desenvolvido, o que me deixa muito contente e satisfeita de poder agora também atuar na seleção de magistrados com a participação no processo seletivo nacional”.
A juíza também enfatizou a importância de uma recente alteração na resolução que permite que o Enam seja aproveitado pelos Tribunais como a primeira fase do concurso. “Isso deixa o concurso mais enxuto para os tribunais e privilegia essa nova forma de seleção, que pretende dar um direcionamento mais plural e selecionar mais de acordo com vocação do que com conhecimento puro jurídico”, completou.
Além disso, para garantir a inclusão e a diversidade no processo seletivo, os tribunais criaram comissões de heteroidentificação para validar as autodeclarações dos candidatos que se inscreveram para as vagas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas ou com deficiência, assegurando que sejam ocupadas por aqueles que verdadeiramente se enquadram na política de inclusão.
A Comissão Especial é composta também pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini (TRT3), a desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa (TJSP), o desembargador Federal Flávio Jardim (TRF1), o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky (SJRJ), o juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira (SJRJ), a juíza Camila Moura de Carvalho (TRT5) e a juíza de direito Renata Mota Maciel (TJSP).
› FONTE: TJ MS
