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Desembargadores afastados pelo STJ ainda não colocaram tornozeleiras eletrônicas

Publicado em 25/10/2024 Editoria: Cidade



Além dos magistrados, conselheiro do TCE e servidor do Judiciário devem usar equipamento

 

Mais de 30 horas após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que apura a corrupção e venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cinco desembargadores, servidor do Judiciário e conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS) ainda não cumpriram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para instalação da tornozeleira eletrônica.

O equipamento é instalado na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, localizado na Rua Marechal Rondon, no Bairro Amambaí, em Campo Grande.

A reportagem apurou que os investigados não foram até agora na unidade e, como regra, não é permitido que o equipamento seja instalado em outra localidade. A informação levantada pelo Campo Grande News é que há burocracia que pode retardar a instalação, mas que os próprios citados podem tomar a iniciativa para agilizar o monitoramento.

Pela decisão do STJ, sete servidores devem utilizar o equipamento, sendo os desembargadores do TJMS: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, os dois últimos, presidente atual do TJMS e o presidente eleito para o biênio 2025/2026, respectivamente, além do conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.

O ministro Francisco Falcão determina, ainda, que eles não podem ter contato com servidores do TJMS.

“Vislumbro que, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão indicadas pelo Ministério Público Federal se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal (...) os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual".

Investigação - O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos desembargadores, juiz, magistrados aposentados, advogados, empresários e empresas.

Além dos cinco desembargadores, do conselheiro do TCE e do servidor do Judiciário a lista tem: Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, Ana Carolina Machado Abreu da Silva, Natacha Neves de Jonas Bastos, Paulo Fernando Garcia Cardoso, Gustavo Soares Abrego Gomes, Camila Cavalcante Bastos Batoni, Felix Nunes, Pedro Henrique Cavalcante Bastos, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Renata Gonçalves Pimentel, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Divoncir Schreiner Maran Junior, Maria Fernanda Gehlen Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran, Diogo Ferreira Gonçalves, DJM Logística e Transportes Ltda, PH Agropastoril Ltda, Fábio Castro Leandro, Anderson de Oliveira Gonçalves, Florais Transportes Eireli, Flávio Alves de Morais, Mauro Boer, Diego Moya Jeronymo, Percival Henrique de Sousa Fernandes, Everton Barcellos de Souza, o juiz da 2ª Cível Paulo Afonso de Oliveira e os desembargadores aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran. 



› FONTE: CG News