Desde início da Operação Piracema 2024/2025, iniciada em novembro, a Polícia Militar Ambiental apreendeu mais de 200 varas de pescas, em regiões do Rio Aquidauana e da Bacia do Paraná.
A ação tem acontecido em parceria com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Polícia Militar Rural, atuando de forma integrada em várias regiões do Estado para preservar os recursos pesqueiros e garantir o cumprimento das leis ambientais.
Este ano, a operação conta com o apoio de tecnologias avançadas, como o georreferenciamento, que mapeia pontos estratégicos, e drones equipados com câmeras termais, usados principalmente nas áreas de maior incidência de pesca, incluindo regiões urbanas, como o município de Aquidauana.
A fiscalização tem se intensificado ao longo do período, mas a PMA destaca com preocupação o grande número de petrechos de pesca proibidos encontrados nas margens dos rios, em tablados de ranchos pesqueiros e em barrancos de propriedades privadas.
Somente na Bacia do Paraguai, no Rio de Aquidauana, já foram apreendidas mais de 100 varas de pesca, incluindo molinetes, carretilhas e caniços simples, em um período de 45 dias.
Além disso, na Bacia do Paraná, as equipes apreenderam 137 varas de pesca e outros equipamentos irregulares em áreas como as regiões entre a 5ª e a 7ª linha do município de Fátima do Sul.
A PMA acredita que essa situação seja resultado de confusão por parte de alguns pescadores sobre a legislação ambiental, especialmente no que se refere à permissão para a pesca de subsistência.
De acordo com a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a pesca de subsistência é permitida apenas para pescadores ribeirinhos, que são aqueles que vivem em áreas de difícil acesso e praticam a pesca com fins exclusivamente para consumo doméstico ou troca, sem fins lucrativos. Para esses pescadores, é permitido o uso de petrechos específicos, conforme definido pela legislação.
No entanto, para quem não se enquadra nesse perfil de pescador ribeirinho, a pesca continua proibida durante o período de piracema, especialmente no defeso, quando a reprodução dos peixes ocorre.
A PMA reforça que o descumprimento das regras pode resultar em severas penalidades, tanto administrativas quanto criminais, alertando que a prática ilegal da pesca compromete a sustentabilidade dos recursos naturais e a conservação da ictiofauna local.
A preservação do período de piracema é fundamental para garantir a continuidade das espécies de peixes e a saúde dos ecossistemas aquáticos no estado. A operação visa, portanto, assegurar que os pescadores cumpram as normas estabelecidas e que o equilíbrio ambiental seja mantido, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade.
A PMA, por fim, orienta a população a evitar qualquer prática ilícita e a contribuir com o respeito às regras, para que o patrimônio natural do estado seja preservado para as futuras gerações.
› FONTE: JNE
