A Prefeitura de Aquidauana realizou na manhã de sexta-feira (14), por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Audiência Publica sobre dos Relatórios do 6º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório Gestão Fiscal (RGF).
A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal e tem por objetivo dar maior transparência dos atos do governo, prestação de contas a população, facilitar o acesso as informações públicas e a divulgação dos resultados de forma clara e simplificada.
A Audiência Pública, além de ser uma oportunidade de a população conhecer em detalhes a situação fiscal e orçamentária da prefeitura, também é uma exigência legal estabelecida na Lei Complementar nº 101/2000, Artigo 9º, §4º, que determina que o Poder Executivo demostrará o cumprimento das Metas Fiscais do exercício atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo contador da prefeitura Alair Souza da Penha, o qual explanou em detalhes para os presentes os Relatório do 6º bimestre do RREO e do RGF.
Já o secretário municipal de Finanças do município, Ernandes Peixoto de Miranda também fez uso da palavra e tirou dúvidas dos presentes.
Acompanhou a Audiência Publica o vereador sargento Cruz, ele que é presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Execução Orçamentária da Câmara Municipal, o vereador Genivaldo Montana e o secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, Ronaldo Ângelo de Almeida e a população em geral.
› FONTE: Agecom
