A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SESAU) em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira, 20, no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, a Audiência Pública de prestação de contas das ações e serviços públicos de saúde, realizados do 3º quadrimestre de 2024 (setembro, outubro, novembro e dezembro).
A audiência cumpre o Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
A SESAU realiza as audiências públicas em todos os quadrimestres, como forma de promover a publicidade e transparência dos atos administrativos na saúde, além de possibilitar que a população tome conhecimento e possam exercer o controle social.
O relatório de prestação de contas quadrimestral anterior é composto por demonstrativos financeiros, de estrutura da saúde, bem como, relatórios de serviços, metas e ações em saúde desenvolvidas e ofertadas à população pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana, ao longo do 3º Quadrimestre de 2024.
A apresentação dos trabalhos foi feita pela coordenadora municipal de planejamento em saúde, Clery Arcas Leme, que discorreu sobre todo o planejamento de gestão no setor e, também, tirou dúvidas e respondeu aos questionamentos do público.
Já a secretária municipal de Saúde, Sandra Calonga falou aos presentes sobre a produção da atenção primaria e da vigilância em saúde. “Fazemos questão de trazer tudo para apresentar nas audiências para dar transparência e possibilitar que nossa população e equipe fiquem por dentro do andamento dos investimentos e serviços que a SESAU presta no município”, completou a secretária Sandra.
O relatório financeiro foi apresentado pelo contador do município, Alair Souza da Penha, que também falou sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Participaram da audiência, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Heverton Bastos, coordenadores dos núcleos de saúde, conselheiros municipais, técnicos da saúde e a população em geral.
› FONTE: Agecom
