Prefeitura em MS deve indenizar família de motociclista que morreu em rua com buracos
Publicado em 04/07/2019
Editoria: Saúde
A Prefeitura de Dourados, a 225 km de Campo Grande, deve pagar indenização no valor de R$ 75 mil para a família de uma vítima de acidente causada por buraco nas ruas. A motociclista trafegava em uma rua da cidade, quando caiu e, após 20 dias internada, morreu aos 61 anos.
De acordo com o Jornal Dourados News, a Prefeitura deve pagar R$ 15 mil em danos morais para os três filhos da vítima, um neto e o viúvo. A decisão foi unanimidade na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e reverteu uma decisão anterior, quando o juiz havia negado um pedido de indenização de R$ 200 mil. De acordo com o relator do recurso, a quantia fixada para indenização tem objetivo de confortar a família da vítima pelo constrangimento moral. Por outro lado, a indenização também serve como punição para que a Prefeitura reveja sua atuação.
Para o desembargador, “são evidentes e inegáveis os danos morais experimentados pelos apelantes, pois ficaram privados do convívio do ente querido (convivente, mãe e avó dos autores), cuja vida foi ceifada de forma trágica”. O pedido do viúvo para obter pensão mensal vitalícia foi negado.
No decorrer do processo, a Prefeitura da cidade se defendeu dizendo que não houve prova de que a vítima se acidentou em rua com más condições de conservação, nem houve falha na prestação de serviços hospitalares. A procuradoria do município afirmou que “o dano alegado pela parte autora pode ter ocorrido por qualquer outro motivo e em qualquer outro lugar”.
› FONTE: Midiamax
