Bolsonaro assina decreto que autoriza nomeações da PRF
Publicado em 04/07/2019
Editoria: Política
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou novo decreto que autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da PRF (Polícia Rodoviária Federal), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ato de assinatura contou com a participação dos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança) e Paulo Guedes (Fazenda).
No Twitter, Bolsonaro já havia anunciado a assinatura do decreto ontem à noite.
Serão nomeados 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 500 aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4/7), o provimento dos cargos ficará condicionado à:
existência de vagas na data da nomeação; e
autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição, e observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Para tanto, o diretor-geral da PRF ainda deverá verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do decreto.
› FONTE: De Brasilia
