Com o plenário lotado e com uma variedade de sotaques de diferentes regiões do Brasil, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), o Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, que chegou, neste ano, à sua décima edição. Durante o evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, houve troca de experiências com outros estados e o pré-lançamento da Plataforma do Envelhecimento, uma iniciativa sul-mato-grossense a partir de articulações da Frente Parlamentar.
Foram apresentadas, na audiência, experiências do Paraná, relativa ao fomento de fundos municipais dos idosos; da Paranaíba, acerca de um programa habitacional para pessoas idosas; e de Mato Grosso do Sul, referente a uma plataforma que reunirá dados e indicadores sobre a população idosa do estado. O evento, que marca uma década do seminário, lotou o plenário, com a participação de gestores e agentes públicos municipais e representantes da sociedade civil.
“O seminário já completa dez anos. Todo ano nós trazemos novidades para serem discutidas, para serem apresentadas aos vários municípios do estado”, disse o deputado Renato Câmara. Em um rápido balanço dos dez anos do seminário, o parlamentar destacou a campanha Junho Prata, instituída pela Lei 5.215/2018, de sua autoria, a implantação do Fundo da Pessoa Idosa, proposta da Frente acatada pelo Governo do Estado, e o fortalecimento da defesa dos direitos dos idosos, com criação de frentes em mais de 30 câmaras municipais.
Além do deputado Renato Câmara, participaram da audiência a subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Zirleide Silva Barbosa; a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva; a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Leandre Dal Ponte; a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Juliane Bonetti; e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), Irma Macario; entre outras autoridades.
Durante a audiência, os participantes puderam conhecer o programa “Paraná Amigo da Pessoa Idosa”, apresentado pela secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Leandre Dal Ponte. Ela informou que os 399 municípios do Paraná têm conselhos e 395 têm fundos municipais. “Para que possamos fazer transferência de Fundo a Fundo, é necessário que os dois níveis de governo e de gestão possam ter esse sistema”, considerou.
A execução do Fundo Estadual dos Diretos da Pessoa Idosa do Paraná subiu de R$ 10,9 milhões em 2023 para R$ 25,8 milhões em 2024, crescimento de 136%. Esse incremento se relaciona, conforme Leandre, à aprovação da Lei Estadual 22.189/2024. Essa normativa institui uma política de Estado para a pessoa idosa, normatiza base técnica e jurídica, integra e organiza todos os programas setoriais, cria um sistema de cuidados, e a transferência de renda para os idosos e cuidadores familiares e institui um plano de investimentos nos municípios.
Em se tratando de recurso para políticas públicas às pessoas idosas, a secretária falou sobre a transferência do Fundo a Fundo. Entre os princípios do cofinanciamento pelo Estado do Paraná, estão, de acordo com Leandre Dal Ponte, a descentralização, simplificação e celeridade do repasse para execução dos serviços, programas, projetos e ações e a integração da participação do controle social, garantindo papel efetivo dos Conselhos Municipais.
Outra iniciativa compartilhada na audiência foi o Programa Habitacional Cidade Madura, uma política pública para a pessoa idosa do Estado da Paraíba. A ação foi apresentada pela gerente executiva da Proteção Social Básica, Gilmara Andrea de Oliveira, e a técnica de referência do programa, Magda Danielle Félix Lucindo.
Criado pela Lei Estadual 11.260/2018, o Programa Habitacional Cidade Madura objetiva, segundo informou Gilmara, promover acesso à moradia digna e equipamentos para a convivência social e de lazer para pessoas idosas, a partir dos 60 anos. A iniciativa consiste na cedência pelo Estado de moradia a pessoas idosas. “São 40 unidades em cada condomínio, com áreas de convivência social e um núcleo de saúde”, detalhou Gilmara.
Conforme a apresentação, cada edificação abriga duas unidades, projetadas de acordo com as normas de acessibilidade e adaptações tanto para pessoas idosas, quanto para a necessidade de utilização de cadeiras de rodas. Cada unidade habitacional tem área total de 54,1 metros quadrados, totalizando 108,22 metros quadrados por edificação.
O programa está presente em oito municípios e os investimentos variam de R$ 3,9 milhões a R$ 12,59 milhões. E o projeto está em andamento em mais três municípios para efetivação até 2026.
“Minha fala está direcionada a uma ideia que nasceu na academia e ganha forma com a energia da Frente Parlamentar e a articulação do deputado Renato Câmara, que é a Plataforma do Envelhecimento Saudável do Estado de Mato Grosso do Sul”, disse o professor doutor Ramon Moraes Penha, coordenador do Ambulatório de Gerontogeriatria e Cuidados Paleativos (CEI/INISA/UFMS).
O professor começou alertando sobre o envelhecimento da população. “A cada minuto uma pessoa completa 60 anos”, informou. “Aproximadamente dois terços das pessoas que chegam à velhice precisarão de cuidados e apoio de outras pessoas para realizar as atividades da vida diária”, acrescentou.
“Hoje nós temos capacidade aqui em Mato Grosso do Sul de mapear, rastrear e organizar o sistema de informação da pessoa idosa para que possamos ter um patamar em quatro direções importantes”, disse.
As direções, elencou o professor, são as seguintes: mudar a forma como pensamos, sentimos e agimos com relação à idade e ao envelhecimento; garantir que as comunidades promovam, as capacidades das pessoas idosas; entregar serviços de cuidados integrados e de atenção primária à saúde centros na pessoa e adequados à pessoa idosa; e propiciar o acesso a cuidados de longo prazo às pessoas idosas que necessitam.
Segundo a apresentação de Ramon Penha, a Plataforma Estadual para o Envelhecimento Saudável objetiva “agregar dados sobre os principais determinantes do envelhecimento saudável; apresentar, em forma de painel em tempo real, os indicadores relacionados às pessoas idosas; e oferecer dados confiáveis para estruturação de ações e programas baseados em evidência para um cuidado integrado e centrado para a pessoa idosa na atenção primária à saúde”.
Para sua implantação, a Plataforma passa pelas seguintes fases: planejamento (desenvolvimento do plano detalhado, definição de parceiros e definição de agenda de trabalho); desenvolvimento (criação do banco de dados, sistema de indicadores e plataforma de relatórios), pré-lançamento (realizado na audiência desta tarde); identificação e qualificação dos sistemas de informação; treinamento de recursos humanos; coleta, análise e geração de relatórios e disseminação; avaliação e ajustes (análise dos resultados iniciais e ajustes conforme necessário); e expansão (ampliação da cobertura e inclusão de novos indicadores ou áreas de interesse conforme identificadas).
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, instituída pelo Ato da Mesa Diretora 33/2023, visa, entre outros objetivos, reunir os parlamentares que têm preocupação especial sobre o tema; e promover debates, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil.
Além dos deputados Renato Câmara e Professor Rinaldo, também fazer parte da Frente Parlamentar os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Lucas de Lima (sem partido), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT) e Pedrossian Neto (PSD) .
› FONTE: AL MS
