Capacitação busca aprimorar a atuação ministerial no enfrentamento à violência de gênero e fortalecer o compromisso institucional na defesa dos direitos das mulheres
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, emitiu a Recomendação Conjunta nº 001/2025-PGJ/CGMP, que incentiva a participação de todos os membros da instituição no curso de capacitação para obtenção do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (14).
Instituído pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, o selo visa fortalecer a atuação e o compromisso dos Ministérios Públicos dos Estados e da União na defesa dos direitos das mulheres a uma vida sem violência. A iniciativa segue a Recomendação de Caráter Geral nº 3 da Corregedoria Nacional, que busca consolidar uma cultura jurídica que reconheça e assegure os direitos de todas as mulheres e meninas.
A capacitação “Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio” é voltada aos membros de 1ª e 2ª instâncias do MPMS, independentemente de sua atribuição. O curso está disponível na modalidade de educação a distância (EAD), por meio da plataforma da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MS).
Para que a certificação do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” seja considerada atingida, é esperado que pelo menos 70% dos membros da instituição participem. Já para a certificação individual, será exigida a frequência mínima de 75% da carga horária do curso.
A capacitação é fundamental para ampliar a formação institucional e qualificar a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero, bem como para reforçar o aprimoramento das capacidades técnicas dos membros, a fim de que atuem de forma eficiente e humanizada. O curso deve ser concluído até o dia 18 de agosto de 2025.
O curso está disponível no portal institucional da ESMP/MS.
Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio
A capacitação possui carga horária de 9h e irá abordar o controle da convencionalidade como forma de garantir o direito de mulher a viver livre de violência; a capilaridade do princípio constitucional da não discriminação e o MP como defensor da ordem jurídica institucional; a concretização do sistema internacional de proteção aos direitos humanos das mulheres na Lei Maria da Penha e na prática; tipologia, novos crimes e a dogmática penal; o novo tipo penal do feminicídio; e como medidas protetivas salvam vidas, seus tipos e avaliações de risco. Entre os formadores, está a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MS), Ana Lara Camargo de Castro.
