Combustível! O vereador Wezer Lucarelli (PSDB) apresentou um projeto de lei que estabelece regras rigorosas para a fiscalização da qualidade dos combustíveis comercializados em Aquidauana (MS). A proposta, a ser discutida e votada pela Câmara Municipal, tem como objetivo proteger o consumidor e garantir que os produtos vendidos estejam dentro das especificações técnicas exigidas.
A nova legislação determina que o Procon — ou outro órgão delegado pelo município — será responsável por realizar testes semanais em todos os combustíveis ofertados nos postos da cidade. Entre os critérios analisados estão a proporção de etanol na gasolina, o aspecto visual do combustível e a quantidade de biodiesel no diesel.
Além disso, os postos serão obrigados a manter equipamentos de análise como densímetros aprovados pelo Inmetro, provetas, termômetros e réguas medidoras. A fiscalização poderá ser feita com instrumentos manuais ou eletrônicos, sem necessidade de aviso prévio, inclusive em finais de semana.
“A ideia é trazer mais segurança para a população. Combustível adulterado pode danificar veículos e representa um risco à segurança de todos”, explicou Lucarreli, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (23).
Os testes deverão ser realizados por pelo menos três fiscais, com registro em foto, vídeo e áudio, podendo até usar o celular dos agentes para garantir a transparência. Os nomes dos estabelecimentos fiscalizados, as datas das inspeções e os resultados das análises serão disponibilizados no site oficial da Prefeitura.
Em caso de irregularidades, o órgão de defesa do consumidor deverá aplicar as penalidades cabíveis e comunicar a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A proposta agora segue para análise nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Aquidauana, onde será avaliada quanto aos aspectos jurídicos e constitucionais antes de ser encaminhada ao plenário para votação.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da CMA
