O XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação promoveu solenidade nesta terça-feira (28), no auditório do Bioparque Pantanal, para anunciar vencedores de projetos e práticas inovadoras apresentados pelos 320 servidores e servidoras que se inscreveram. Conforme a organização, esta edição foi a mais concorrida em 20 anos de realização do prêmio.
Na categoria de Projetos Inovadores, o primeiro lugar ficou para a Perita Oficial Forense Papiloscopista Danielle Bueno, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Ela sugere a criação da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher Indígena e proteção aos povos originários no MS. O prêmio foi entregue pelo governador Eduardo Riedel e pelo deputado estadual Pedro Caravina.
Conforme Danielle, o projeto OGA MIMBI, que propõe a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Indígena e Proteção aos Povos Originários, cria as primeiras delegacias especializadas do Brasil, a serem instaladas nos municípios de Amambai, Aquidauana e Dourados. "O MS ocupa a terceira posição no ranking nacional de população indígena e, paradoxalmente, não dispõe de ferramentas adequadas de segurança pública voltadas a esse público, justamente onde a ausência do Estado se faz mais sentida", pontua.
De acordo com Danielle, hoje, quando uma mulher indígena consegue registrar um boletim de ocorrência, depara-se com a ineficiência do sistema de proteção, decorrente das especificidades culturais, barreiras linguísticas, estruturais, sociais, além da diversificação do modus operandi e da motivação dos crimes praticados contra elas. " A Polícia Civil de MS é uma das mais preparadas do país e reúne todas as condições para oferecer uma especialização de excelência, que pode transformar o atendimento e a resposta estatal às mulheres dessa comunidade", enfatiza a vencedora, que também presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses Papiloscopistas (Sinpap/MS).
A proposta prevê atendimento bilíngue, humanizado e culturalmente sensível, com a inclusão de membros das próprias comunidades indígenas na estrutura de apoio e a preferência para a lotação de servidores indígenas. Além disso, as delegacias contarão com núcleos de mediação, reforçando a proximidade com a realidade das aldeias e criando um espaço especializado para lidar com os crimes praticados contra as mulheres indígenas e, de modo mais amplo, com as demandas de proteção aos povos originários.
"Trata-se de um projeto disruptivo e inovador que inaugura um novo segmento de serviço público pautado na redução da vulnerabilidade, combate à impunidade e promoção do acesso à justiça. Também encontra sustentabilidade no Plano Nacional de Segurança Pública, que autoriza os estados a criarem metas específicas para suas particularidades, além de se ancorar nas metas 12 e 17 do Plano Plurianual (PPA-MS). O OGA MIMBI está alinhado ainda aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS 16), da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como aos pilares governamentais, em destaque: a inclusão social", assinala a autora do projeto.
