Atendimento das repartições será das 7h30 às 13h30; medida integra pacote de contenção aprovado em outubro
Em meio ao corte de despesas, a Prefeitura de Corumbá, passa a adotar a partir desta segunda-feira (1º) a redução do horário de expediente nas repartições públicas municipais. A medida foi oficializada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira, o Dr. Gabriel (PSB), por meio de decreto publicado na sexta-feira (28).
O novo horário passa a vigorar das 7h30 às 13h30, tanto para atendimento ao público quanto para atividades internas, e terá validade enquanto estiverem em vigor as medidas de contenção de gastos decretadas em outubro deste ano. O prazo máximo é de 12 meses, porém pode ser reavaliado.
Segundo o texto, a prefeitura justifica a mudança pela necessidade de “racionalização do uso dos recursos públicos”, sem comprometer a continuidade dos serviços. A administração também cita o dever de buscar eficiência na gestão de pessoas e equilibrar economicidade e qualidade no atendimento.
A redução não se aplica a setores que prestam atendimento direto e contínuo à população, como unidades de saúde, escolas da Rede Municipal de Ensino, unidades de assistência social e o CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), que seguirão horários já definidos em normas específicas.
Embora o expediente seja menor, o decreto determina que não haverá redução da jornada legal de trabalho nem da remuneração dos servidores. Aqueles cuja carga horária ultrapassa seis horas diárias poderão ser convocados para atuar fora do novo horário, desde que dentro do limite semanal previsto para o cargo — sem caracterizar horas extras.
Unidades que prestam serviços considerados essenciais ou com fluxo intenso poderão adotar expediente ampliado, entre 7h30 e 17h30, mediante resolução do secretário responsável. Para isso, será necessário demonstrar a necessidade e garantir que não haja aumento de gastos com pessoal.
O decreto também reforça o controle de frequência, que passa a ser feito predominantemente por ponto eletrônico. Secretários municipais, o procurador-geral e o controlador-geral estão dispensados do registro, conforme legislação.
Cortes – Em outubro deste ano, a Prefeitura de Corumbá publicou um decreto, válido por seis meses, que estabeleceu medidas temporárias de contenção de despesas. Entre as ações estão a redução de 15% nas vantagens financeiras variáveis de servidores; a diminuição de gastos com diárias e passagens (exceto na área da saúde), cursos e eventos custeados pelo Município, suprimentos de fundos, novas obras sem convênios e compras de bens permanentes.
De acordo com a Prefeitura, as áreas de saúde, educação, serviço da dívida e decisões judiciais permanecem preservadas. Cada secretaria deverá enviar relatórios com a estimativa de economia, que serão consolidados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.
Em nota publicada no site oficial da Prefeitura, a gestão disse que a medida segue ações semelhantes já adotadas por municípios como Ponta Porã, Jardim, Ivinhema, Bodoquena, Campo Grande e pelo Governo do Estado e que reforça "o esforço conjunto pelo equilíbrio fiscal e pela capacidade de honrar compromissos financeiros sem comprometer os serviços essenciais".
"No âmbito federal, o governo também decretou bloqueio de despesas discricionárias para vários ministérios em 2025, incluindo Saúde e Cidades, o que impacta estruturalmente as finanças municipais”, complementou a prefeitura em nota publicada no site oficial.
› FONTE: Campo Grande News
