Aquidauana aprova Lei que institui a Política de Bem-Estar Animal
Publicado em 17/07/2019
Editoria: Cidade
O projeto de lei de autoria dos vereadores Edinho Grance (DEM), Valter Neves (PSDB) e Marcelo Garcia (Patriota), que institui a Política de Bem-Estar Animal foi discutido, votado e aprovado em Sessão Legislativa.
A proposta também dispõe sobre ações objetivando o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e outros animais no município.
A matéria, no entanto, foi aprovada em dois turnos de discussão com a inclusão de emendas supressiva e modificativa ao projeto, na Sessão Ordinária de quarta-feira (03.07).
O projeto, enviado ao Executivo, será analisado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) para veto ou sanção conforme determina a legislação municipal.
