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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de seu estado de saúde.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no âmbito do STF.
No parecer, a PGR argumenta que há necessidade de monitoramento contínuo da saúde do ex-presidente. “Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao acompanhamento, em tempo integral, do estado de saúde”, afirmou Gonet, destacando que Bolsonaro está sujeito a “súbitas e imprevisíveis alterações” clínicas.
Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a atos contra a democracia, Bolsonaro cumpre pena em uma ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
No último dia 13 de março, o ex-presidente apresentou piora no quadro de saúde e precisou ser levado às pressas para atendimento médico. Ele foi internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com sintomas como sudorese, calafrios e baixa oxigenação, sendo posteriormente diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
Atualmente, Bolsonaro segue internado no hospital DF Star, em Brasília. A defesa voltou a solicitar a prisão domiciliar após a internação, alegando risco de morte súbita e a necessidade de acompanhamento médico permanente.
Na última sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado manifestação da PGR sobre o pedido, que agora será objeto de decisão pelo STF.
› FONTE: Agência Brasil
