Aposentados e pensionistas ganham mais 90 dias para reclamar de cobranças não autorizadas e aderir ao acordo
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A nova data-limite passou de 20 de março para 20 de junho, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento de beneficiários. A contestação é necessária para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.
Até agora, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos e 4.401.653 aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a participar da negociação. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após o fim do prazo para contestação.
Para receber valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve primeiro verificar a situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Em seguida, é preciso registrar a contestação informando que a cobrança não foi autorizada.
Após o pedido, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não responda ou apresente documentação irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para restituição dos valores.
Depois da adesão, o depósito é feito na mesma conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
O INSS orienta os beneficiários a ficarem atentos a golpes. O órgão não envia links por mensagem nem solicita dados pessoais por SMS, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda comunicação oficial é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
