A população da Terra Indígena Taunay-Ipegue, recebeu o mutirão de atendimentos do programa Caminho do Acordo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em parceria com a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), Prefeitura de Aquidauana e demais instituições parceiras.
Os atendimentos se concentraram na Escola Municipal Francisco Farias, na Aldeia Água Branca. Em dois dias de mutirão, 26 e 27 de maio, foram pouco mais de 600 atendimentos de justiça e cidadania.
A ação teve como objetivo ampliar o acesso da população local e de comunidades vizinhas a serviços essenciais, especialmente em áreas com dificuldades de deslocamento até centros urbanos. Os atendimentos foram realizados na Escola Municipal Indígena Francisco Farias.
Estiveram presentes o desembargador federal Carlos Muta, o diretor do Foro da JFMS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, o defensor público da União, Welmo Rodrigues Nunes, além de representantes de instituições parceiras.
Representando a Prefeitura de Aquidauana estiveram os secretários municipais Anderson Meireles (Gabinete), Marluce Luglio (Administração), Wilsandra Béda (Educação) e Catharine Marques (Procuradora Jurídica) e o vereador Fred Frank, representando a Câmara Municipal.
O mutirão reuniu órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), Procuradoria Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Aquidauana.
Durante os dois dias, foram firmados 33 acordos para concessão de benefícios previdenciários, que resultaram em cerca de R$ 107 mil em Requisições de Pequeno Valor, além da propositura de 41 ações pela Justiça Federal.
O INSS realizou 87 atendimentos; a DPU, 96; a DPE, 67; e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 67. Além disso, houve a emissão de 179 Carteiras de Identidade (RG) e foram realizados 101 registros no Cadastro Único (CadÚnico), pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Impacto nas comunidades
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Gomes de Araújo Filho, destacou a iniciativa como fundamental para ampliar o acesso à justiça. Segundo ele, o programa fortalece a cidadania ao levar serviços jurídicos diretamente às comunidades e integra os esforços previstos na Resolução nº 460, que regulamenta a justiça itinerante.
O CNJ manifestou apoio à expansão do projeto, com a possibilidade de replicação em outros estados, como São Paulo. A iniciativa é considerada estratégica para garantir a presença do Judiciário em regiões remotas e assegurar direitos de forma mais célere e próxima da população.
Para o cacique Julisson Farias, a ação trouxe resultados concretos e necessários. Ele ressaltou que a principal dificuldade da comunidade é a distância até a cidade e as barreiras enfrentadas ao buscar atendimento fora da aldeia.
Ele destacou a importância da parceria com a Justiça Federal e da prefeitura trazendo esses atendimentos para dentro das aldeias. “Às vezes encontramos portas fechadas. Por isso, trazer a justiça até a comunidade é essencial”, afirmou o cacique.
A coordenadora pedagógica da Escola Municipal Indígena Francisco Farias, Regiane Estêvão, também enfatizou os benefícios da iniciativa, como a emissão de documentos e a realização de audiências previdenciárias.
Segundo ela, muitas famílias não têm condições de arcar com deslocamentos frequentes para resolver demandas judiciais. “A presença do projeto trouxe desfechos positivos e gerou um sentimento de felicidade e gratidão na comunidade”, disse.
Histórias de beneficiados
Entre os atendidos, o agricultor Marivaldo Gomes comemorou a concessão de sua aposentadoria por idade rural. Ele já havia tentado o benefício anteriormente.
Com problemas de saúde na coluna, afirmou que o resultado trouxe alívio. “Agora estou mais tranquilo. Esse projeto aqui na aldeia é uma benção”, declarou.
Outro caso marcante foi o de Elizete Dias, que teve a aposentadoria concedida no dia em que completou 55 anos. Durante a audiência, conduzida pelo juiz federal Fernando Nardon, ela afirmou que o benefício seria seu presente de aniversário.
Após a confirmação do direito, houve celebração entre os presentes, com direito a “Parabéns para você”.
Já Cleide Dias Martins também conquistou a aposentadoria rural após tentativas anteriores frustradas.
Ela destacou a importância do benefício para custear despesas, especialmente com medicamentos, e elogiou o atendimento. “Foi maravilhoso. Isso ajuda muito, porque é difícil ir até a cidade”, afirmou.
Serviços e acesso à justiça
O projeto Caminho do Acordo promove atendimentos pré-processuais voltados, principalmente, a demandas previdenciárias, como aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário-maternidade. A proposta é levar magistrados, servidores e equipes diretamente às aldeias, reduzindo barreiras geográficas e sociais no acesso à justiça.
Esta foi a segunda edição do projeto em Aquidauana, a primeira ocorreu na Aldeia Ipegue. Ao todo, já foram realizadas outras nove edições em diferentes comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, como Bororó e Jaguapiru (Dourados), Buriti (Dois Irmãos do Buriti), Lalima (Miranda), Te’yi’kue (Caarapó), Amambai, São João (Porto Murtinho), Cachoeirinha (Miranda) e Patagônia (Terenos).
Crédito: Imprensa Prefeitura de Aquidauana - MS. url: https://aquidauana.ms.gov.br/noticia/9653/em-parceria-com-a-prefeitura-mutirao-caminho-do-acordo-presta-mais-de-600-atendimentos-da-justica-e-cidadania-para-familias-indigenas
› FONTE: AGECOM
