Aquidauana realiza audiência pública para tratar da expansão urbana de Camisão e Piraputanga
Publicado em 12/06/2026
Editoria: Gestão
A Prefeitura de Aquidauana realizou, na noite de ontem (11), a segunda audiência pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e nº 004/2026, que instituem o Projeto Específico de Expansão Urbana de Interesse Turístico nos distritos de Camisão e Piraputanga, nos termos do artigo 42-B da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
O encontro aconteceu na Escola Municipal Antônio Santos Ribeiro no distrito de Piraputanga e reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes de instituições, empresários, conselheiros do turismo e autoridades municipais, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, a participação popular e o planejamento de uma cidade sustentável, organizada e preparada para o futuro.
Participaram da audiência os secretários municipais Anderson Meireles (Chefe de Gabinete), Alexandre Périco (Gestão Estratégica), Pepeu Fialho (Cultura e Turismo), Robert Cacho (Planejamento) e a procuradora jurídica do município, Catharine Marques Macedo.
As explicações técnicas dos projetos foram conduzidas pela procuradora jurídica Catharine Marques Macedo e pelo geógrafo da Prefeitura, Emerson Pinheiro dos Santos. Durante a apresentação, foram detalhados os aspectos jurídicos, urbanísticos e ambientais das propostas, bem como os objetivos voltados ao fortalecimento do turismo, à organização do crescimento urbano e à promoção do desenvolvimento sustentável dos distritos de Camisão e Piraputanga.
A audiência também proporcionou um importante espaço de diálogo entre o poder público e a população. Ao final das apresentações, os participantes puderam fazer perguntas, apresentar sugestões e manifestar opiniões sobre os projetos. Todas as contribuições foram registradas e serão analisadas pela equipe técnica, auxiliando no aperfeiçoamento das propostas antes de sua tramitação final.
Os debates, questionamentos e encaminhamentos foram devidamente registrados em ata, garantindo a transparência e a legitimidade do processo participativo.
A realização da audiência pública integra o conjunto de ações promovidas pela Prefeitura de Aquidauana para assegurar que o planejamento urbano e o desenvolvimento turístico do município ocorram de forma democrática, responsável e alinhada aos interesses da comunidade.
Crédito: Imprensa Prefeitura de Aquidauana - MS. url: https://aquidauana.ms.gov.br/noticia/9695/prefeitura-realiza-2-audiencia-publica-para-tratar-da-expansao-urbana-e-turistica-de-camisao-e-piraputanga
› FONTE: Agecom
