Prefeitura realiza primeira audiência pública para elaboração da LOA 2027
Publicado em 01/09/2026
Editoria: Economia
A Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na noite desta segunda-feira, 31, no Centro da Juventude, no bairro Nova Aquidauana, a primeira audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O encontro faz parte de uma série de três audiências que têm como objetivo ampliar a participação da população na definição das prioridades para os investimentos e ações do município no próximo ano.
A apresentação técnica da audiência foi conduzida pelo contador-geral do município, Alair Souza da Penha, que detalhou os principais aspectos relacionados à elaboração do orçamento municipal. Na sequência, o secretário municipal de Finanças, Ernandes Peixoto, falou sobre investimentos que já estão em andamento e que foram discutidos anteriormente com a população durante outras audiências públicas.
O momento também possibilitou que os moradores apresentassem sugestões e apontassem demandas nas mais diversas áreas da administração pública, contribuindo para o planejamento das ações do Poder Executivo Municipal.
Entre os investimentos apresentados estão obras de infraestrutura, como a revitalização do Parque da Lagoa Comprida e os serviços de drenagem e pavimentação na Vila Icaraí, no bairro Alto e no bairro Serraria. Também foram destacadas ações e obras nas áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer.
A audiência contou ainda com a presença dos secretários municipais Alexandre Périco, de Gestão Estratégica; Flávio Gomes, de Trânsito; e Cipriano Mendes, de Produção.
A realização das audiências públicas está fundamentada no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e no artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Os dispositivos estabelecem mecanismos de transparência e participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
Além da participação presencial, os moradores também podem encaminhar sugestões para a elaboração da LOA 2027 por meio do site oficial da Prefeitura de Aquidauana, acessando a aba “Clique e Responda”. A ferramenta amplia os canais de participação e permite que a população contribua com propostas e demandas para o planejamento municipal.
A segunda audiência pública será realizada na próxima quarta-feira, 2 de setembro, às 18 horas, na sede da Associação de Moradores do Conjunto Ovídio Costa. Já a terceira e última audiência está marcada para sexta-feira, 4 de setembro, às 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Aquidauana.
Após a realização das três audiências e a coleta das sugestões apresentadas pela população, a Prefeitura de Aquidauana dará continuidade à elaboração da proposta orçamentária. O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
Depois de aprovado pelo Legislativo, o projeto retorna ao Poder Executivo para sanção e publicação, passando a ter validade legal para sua execução e acompanhamento.
A participação da comunidade nesse processo é fundamental para fortalecer a transparência, o planejamento e a construção de um orçamento alinhado às necessidades e prioridades da população de Aquidauana.
› FONTE: Agecom
