Próximo mandato terá de conter excessos, preservar serviços essenciais e ampliar investimentos
Quem assumir o Governo de Mato Grosso do Sul em janeiro encontrará um desafio que os discursos de campanha precisam enfrentar desde agora: como melhorar os serviços públicos e ampliar os investimentos com uma parcela expressiva da receita já comprometida com pessoal?
Os números apresentados no balanço fiscal até agosto mostram o tamanho dessa responsabilidade. Nos últimos 12 meses, a despesa com pessoal considerada para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal chegou a R$ 10,865 bilhões, equivalente a 47,02% da receita corrente líquida ajustada, de R$ 23,109 bilhões.
O Executivo está abaixo do teto de 49%, mas já ultrapassou tanto o limite de alerta, de 44,10%, quanto o prudencial, de 46,55%. Portanto, estar abaixo do máximo legal não permite tratar a situação como confortável. A margem é estreita e exige decisões antes que o problema se agrave.
O retrato dos primeiros oito meses deste ano reforça a preocupação. As receitas somaram R$ 17,9 bilhões e as despesas, R$ 17,5 bilhões. Nesse período, o gasto informado com a folha foi de R$ 10,03 bilhões, enquanto os investimentos ficaram em R$ 1,6 bilhão. Embora esses valores tenham critérios diferentes daqueles usados no cálculo dos limites fiscais, mostram a pressão das despesas de pessoal sobre o orçamento.
Mato Grosso do Sul tem mais de 2,9 milhões de habitantes e cerca de 88 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Essa relação merece análise, mas precisa ser interpretada com responsabilidade. A folha também paga professores, policiais e profissionais da saúde que atendem à população. Aposentadorias e pensões representam obrigações que o Estado precisa honrar.
Por isso, não seria correto afirmar que quase metade do dinheiro beneficia apenas quem está na folha e que o restante atende aos demais moradores. Parte dos serviços prestados à sociedade depende justamente desses trabalhadores. A cobrança necessária é outra: quanto dessa despesa se transforma em atendimento de qualidade, quanto sustenta estruturas dispensáveis e como recuperar capacidade de investimento?
O próximo governador terá de responder a essas perguntas com números e medidas concretas. Rever cargos comissionados, funções sobrepostas, estruturas administrativas e despesas sem resultado demonstrável deve fazer parte desse esforço. Cada cargo precisa ter uma justificativa pública. Cada gasto precisa ter finalidade e resultado.
Ao mesmo tempo, será necessário preservar as equipes essenciais. Cortes indiscriminados podem reduzir despesas no papel e piorar a vida de quem espera uma consulta, precisa de proteção policial ou depende da escola pública. O ajuste exige conhecer a máquina, identificar excessos e estabelecer prioridades.
Também não basta apostar que o crescimento da arrecadação resolverá tudo. Despesas permanentes exigem receitas capazes de sustentá-las ao longo do tempo. Um governo que amplia compromissos contando sempre com um cenário favorável deixa o Estado mais vulnerável quando a economia desacelera.
O dinheiro que sobra depois da folha tampouco está inteiramente disponível para novas obras. Há custeio dos serviços, contratos, dívida e outras obrigações. Prometer hospitais, moradias e estradas sem apresentar custos e fontes de financiamento ignora essa realidade.
O eleitor tem o direito de saber como os candidatos pretendem enfrentar o aperto. Onde vão economizar? Quais despesas serão revistas? Como protegerão os serviços essenciais? Que espaço haverá para investir? Essas respostas precisam aparecer antes da eleição.
Quem vencer deverá apresentar um plano público, com metas, prazos e acompanhamento acessível à sociedade. O controle das contas precisa servir a um objetivo concreto: garantir que o Estado tenha condições de atender melhor à população.
A responsabilidade começa agora. Promessas feitas durante a campanha podem virar despesas por muitos anos. O próximo governador terá de administrar a distância entre o que anunciou e o que o orçamento permite entregar.
Ganhar a eleição dá o direito de governar. Não amplia, por si só, o dinheiro disponível. A conta continuará chegando — e quem a paga é o cidadão.