O julgamento da candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PL) foi adiado após o ministro Dias Toffoli pedir vistas.
A votação ocorre de forma virtual no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e teria esta quinta-feira (12) como prazo para os ministros proferirem seus votos. No entanto, com o pedido de vistas, o magistrado tem uma semana para proferir seu voto. Porém, o prazo pode ser alterado.
Até o momento, apenas o relator, ministro Sebastião Reis Júnior proferiu voto negando o recurso do deputado e mantendo os termos do parecer individual assinado em 2 de outubro de 2026.
Naquela decisão, o ministro atendeu ao pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) e reformou acórdão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia deferido o registro da candidatura.
Sebastião Reis Júnior fundamentou o indeferimento no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal — dispositivo que proíbe o uso de organizações paramilitares ou congêneres por partidos políticos.
Com isso, ainda restam os votos dos ministros: André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A defesa de Jamilson, representada pelo advogado Alexandre Ávalo, considera positivo o pedido de vista de Toffoli: “O pedido de vista ocorre para que o julgador possa ter mais tempo para análise da tese recursal posta em juízo. O que, na perspectiva da defesa, é bastante importante considerando a distinção necessária do caso, ante a ausência dos requisitos para a aplicação do impedimento previsto na norma constitucional contida no artigo 17, 4º da CF. Essa distinção, aliás, foi ressaltada e retratada pela defesa e em precedentes recentes do Tribunal Superior Eleitoral. Aguardamos com serenidade a conclusão do julgamento.”.
Jamilson avalia recorrer ao STF
Ao Jornal Midiamax, o deputado Jamilson Name (PL) afirmou na quarta-feira (11) que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o plenário do TSE mantenha o indeferimento do seu registro de candidatura.
Segundo o parlamentar, caso o resultado no TSE seja desfavorável, o primeiro passo será apresentar embargos de declaração na própria Corte Eleitoral antes de acionar o STF.
“Vamos lutar até o final. Vai entrar com o embargo de declaração, depois, se precisar, para o Supremo. Eu vou lutar pelo meu direito”, declarou o deputado.
Ao Jornal Midiamax, Jamilson Name contestou a interpretação do relator e afirmou que a própria decisão menciona a ausência de apreensão de armas ou relatos de violência nos autos da investigação.
“O que diz o artigo 17 da Constituição: tem que ter domínio territorial, tem que ter arma, violência, e no meu caso não existe nada disso”, disse Name.
O deputado avalia que espera que os cinco ministros do TSE apresentem entendimento contrário ao do relator em casos semelhantes.
› FONTE: Midiamax
