Aquidauana entrega identificação de prioridade para portadores de Fibromialgia
Publicado em 28/08/2019
Editoria: Saúde
Na Secretaria de Saúde de Aquidauana, ontem à tarde, 27, dez pacientes receberam suas “Carteirinhas de Prioridade para Portadores de Fibromialgia”, um benefício instituído por lei municipal em Aquidauana. As carteirinhas foram entregues pela secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia Guimarães e pelo vereador Anderson Meireles, autor do projeto que originou a referida lei.
A Lei Municipal nº 2.633/2019, garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no município de Aquidauana. Essa lei entrou em vigor no dia 18 de junho desse ano, publicada no Diário Oficial Edição nº 1.220, páginas 01 e 02.
Conforme regulamenta a lei municipal, as empresas comerciais, agências bancárias, lotéricas, que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinado aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A identificação dos portadores de fibromialgia é por meio de cartão expedido, gratuitamente, pela Prefeitura de Aquidauana por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A secretária Tuka destacou que com a lei em vigor, a Saúde, a Câmara, a Prefeitura irão trabalhar nas ações de conscientização sobre a doença e sobre esse direito ao atendimento prioritário e agradeceu a presença dos pacientes e ao apoio administrativo para colocar a lei em vigor.
“Um direito garantido por lei aos portadores dessa doença, que tanto causa dores e incômodos no dia a dia. Agradecemos ao vereador Anderson pela sensibilidade em propor à Câmara Municipal o projeto de Lei, aos vereadores que aprovaram e, sobretudo, ao prefeito Odilon que sancionou e fez valer um benefício para esses pacientes”, pontuou a secretária Tuca.
A DOENÇA - Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.
CONSCIENTIZAÇÃO
Além da lei que assegura atendimento prioritário, o prefeito Odilon Ribeiro também sancionou em junho e está em vigor a Lei nº 2.634/2019, que instituí em Aquidauana a “Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia”, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a fibromialgia.
Conforme destacou o prefeito Odilon, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, tem como objetivo, além de informar os pacientes acometidos pela patologia, conscientizar toda a sociedade sobre a importância do diagnóstico e difusão de demais legislações já existentes que garantem serviços e benefícios específicos ao paciente.
Conforme a Administração Municipal explicitou na lei, a conscientização sobre a fibromialgia e dos direitos atinentes aos acometidos pela doença, poderá ser realizada pelo Poder Público Municipal, em cooperação com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil facilitando a realização de atividades, palestras e debates sobre os direitos específicos e de seu diagnóstico.
› FONTE: Agecom
