PMA de Aquidauana autua aeroclube por comércio ilegal de combustível
Publicado em 24/09/2019
Editoria: Cidade
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram hoje (24) pela manhã, o proprietário do aeroclube da cidade, por armazenamento e venda de combustível (produto perigoso) ilegalmente.
A PMA foi acionada pela Polícia Civil, que desenvolvia outra ocorrência envolvendo a empresa.
No local onde funcionava a empresa, os Policiais verificaram um tanque com 7.000 litros de combustível com medidor, que funcionava como bomba de abastecimento, sem a licença ambiental.
A atividade foi interditada e o combustível apreendido. O proprietário do aeroclube (44), residente em Aquidauana, foi autuado administrativamente e multado R$ 38.100,00.
O infrator também responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).
› FONTE: PMA MS
