Prefeita encaminha dois projetos de lei para Câmara de Aquidauana
Publicado em 07/10/2019
Editoria: Cidade
Na manhã desta segunda-feira, 07, a prefeita em exercício Selma Suleiman se reuniu com o Procurador Jurídico Heber Seba e a advogada Elizabeth Ortiz encaminhando dois importantes projetos de lei para a Câmara Municipal.
O primeiro trata do REFIC 2020 e o segundo sobre a prorrogação da cedência do prédio da escola CAIC para instituição privada de ensino que oferece cursos de nível superior para Aquidauana e região.
"O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC tem por objetivo promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuinte, oferecendo desconto ou pagamento parcelado, aumenta a arrecadação e ajuda o cidadão a por em dia seus débitos" explicou a prefeita.
"Já a prorrogação da cedência do prédio da escola CAIC é feita pelo governo municipal como forma de incentivar a oferta de cursos de nível superior, desta forma contribuímos com o desenvolvimento educacional em Aquidauana", finalizou.
› FONTE: Agecom
