Deputados de MS propõem volta de prisão após condenação em 2ª instância
Publicado em 12/11/2019
Editoria: Política
Os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Evander Vendramini (PP) apresentaram projeto de resolução que prevê mudar a Constituição Federal e revogar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na semana passada, decidiu contra prisão após condenação em segunda instância.
Segundo os articuladores da proposta, se metade das Assembleias Legislativas aprovarem o mesmo texto, o grupo poderá apresentar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional.
Já tramitam nas duas casas legislativas em Brasília (DF) propostas similares à apresentada por Catan e Vendramini. Porém, a dupla acredita que texto próprio é uma forma de pressionar deputados federais e senadores.
De acordo com o deputado do PL, o movimento pela aprovação de projetos de resolução nas Assembleias de todo Brasil “está nascendo aqui no Estado”. Os articuladores do texto afirmaram que vão entrar em contato com parlamentares de outras federações.
A decisão do STF, tomada na última quinta-feira (7), beneficiou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, solto no dia seguinte após determinação da Justiça Federal. O petista foi condenado no caso do triplex no Guarujá (SP), acusado de ganhar o imóvel como pagamento de propina.
O STF definiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.
No Brasil, a prerrogativa contempla aproximadamente 5 mil presos após condenação em segunda instância.
As prisões cautelares, comuns em situações em que a Justiça vê risco à sociedade, não são afetadas pela decisão, que também não interfere em casos de crimes hediondos.
› FONTE: Campo Grande News
