Sem prazo e obrigação, leis querem espaços mais receptivos para autistas
Publicado em 14/11/2019
Editoria: Saúde
Projetos apresentam impasse, na prática, já que “facultam” aos shoppings e cinemas a criação desses espaços
Hoje ainda é parte do CID-10 (Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde), mas há, entre estudiosos, o entendimento de que os diferentes espectros do autismo são, na verdade, parte da diversidade das personalidades humanas, ou até mesmo uma nova estrutura (para os psicanalistas). Em Campo Grande, a Câmara Municipal tentou fazer avançar a recepção social para esse público.
Duas leis foram aprovadas e sancionadas pela Prefeitura – com vetos -, mas ainda representam impasses para que saiam do papel. Agora é lei a criação de espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em shoppings, poliesportivos e estabelecimentos “com apelo às crianças” em Campo Grande.
Além dessa lei, também foi aprovado projeto para criar, nos cinemas da cidade “pelo menos” uma sessão especial mensal, a ser denominada “Sessão Azul”, para apresentação de filmes para as crianças com TEA.
Facultativos – Um dos impasses dos projetos é que “facultam” aos espaços a decisão de criar. Ou seja, é uma permissão, uma possibilidade para que ocorram. Além disso, a Prefeitura vetou nos dois textos a determinação para adequação dos espaços em 90 dias. A justificativa da administração foi o teor “facultativo” dos projetos.
O projeto sobre os espaços de cultura é um substitutivo ao Projeto de Lei 9130/18, do vereador e presidente da Câmara João Rocha (PSDB). Determina que os espaços deverão obedecer ao protocolo ABA (Análise do Comportamento Aplicada), que “identifica as diferentes necessidades, entendendo o comportamento de cada um, promovendo assim uma maior integração com os demais”.
O projeto sobre as sessões de cinema é dos vereadores Papy (SD), Delegado Wellington (PSDB), Eduardo Romero (Rede), Ademir Santana (PDT), Betinho (Republicanos), Enfermeira Cida Amaral (PROS), Odilon de Oliveira (PDT), Fritz (PSD) e William Maksoud (PMN).
O texto pede sessões especiais com iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e ausência de trailer no início do filme. A lei também afirma que as crianças com TEA e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de cinema, podendo entrar e sair ao longo da exibição.
TEA – O TEA engloba diferentes condições. São, na maioria dos casos, marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais (em conjunto ou isoladamente, conforme explica o site do médico Drauzio Varella): dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
O assunto tem sido cada vez mais comentado, especialmente pela visibilidade de personagens responsáveis por movimentos e setores com grande apelo. Um exemplo é a ativista sueca pelo meio ambiente Greta Thunberg, que tem apena 16 anos.
Greta é portadora de um tipo de espectro, conhecido como Asperger. As pessoas com Asperger apresentam as mesmas dificuldades dos outros autistas, mas em medida bem reduzida. São verbais e inteligentes, ao ponto de serem chamados de “gênios”, pelo nível intelectual alcançado nas áreas em que se especializam.
O diagnóstico é, ainda, bastante clínico e tem com base sinais e sintomas cujos critérios foram estabelecidos por DSM–IV (Manual de Diagnóstico e Estatística da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria) e pelo CID-10.
› FONTE: Campo Grande News
