Congresso deve rejeitar extinção de municípios por afetar 24 partidos
Publicado em 20/11/2019
Editoria: Brasil
Entre os mais afetados, estão MDB, PSDB e PSD
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, apresentada no início do mês — que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total — pode afetar cidades administradas por 24 partidos, informa o jornal O Globo.
De acordo com a publicação, as quatro legendas com mais prefeituras na lista — MDB, PSDB, PP e PSD — dominam 57% da relação. Também há impacto significativo sobre o PT, que poderia passar a ficar com o menor número de municípios dos últimos 20 anos.
O governo, no entanto, terá dificuldades para aprovar o projeto no Congresso Nacional. Deputados e senadores ouvidos pelo GLOBO ressaltam que o Legislativo não foi consultado sobre o assunto. Os quatro partidos mais afetados somam 139 deputados. O PSB, que poderia perder o poder em 77 cidades, tem uma bancada de 32 deputados; um cenário que torna mais improvável a aprovação da medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é preciso discutir com seriedade a forma de financiamento dos municípios, mas destacou o fato de o governo não ter debatido com parlamentares.
"Acho que esse artigo foi colocado de forma a criar esse conflito e esse desgaste ao parlamento. Vai jogar, certamente, milhares de vereadores e prefeitos contra o governo federal", avaliou.
O levantamento sobre o impacto político da medida foi elaborado pelo Globo com base em listagem divulgada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e em dados da Justiça Eleitoral.
De acordo com projeção da CNM, ao menos 1.217 municípios podem deixar de existir. Localizados em 22 estados, a maior parte deles está nas regiões Sul (432), Sudeste (360) e Nordeste (224), com possíveis perdas também no Centro-Oeste (128) e no Norte (73).
Quem manda nas cidades ameaçadas
De um total de 1217 municípios com menos de cinco mil habitantes que podem ser extintos, MDB, PSDB, PP e PSD controlam mais da metade das prefeituras.
Entre as legendas que registraram crescimento na eleição de 2016, nove teriam perda significativa: MDB, PSDB, PSD, PP, PDT, PL (antigo PR), PV, PSC e Republicanos (antigo PRB).
O MDB perderia 257 de seus 1.038 prefeitos, uma redução de 24,7%. O PSDB teria 159 de seus 803 postos extintos, uma queda de 19,8% em relação a 2016. Mesmo cenário encontraria o PSD: com a PEC, a sigla perderia 130 de suas 540 cadeiras no Executivo municipal. Também pode haver perda relevante de prefeituras para o PP (menos 148); PDT (59); PL (58); PV (31); PSC (12) e Republicanos (17).
Os dois partidos cujos ganhos da última eleição não seriam expressivamente afetados seriam o PSL — com perda de três das 31 cadeiras — e o PCdoB — redução de nove prefeituras, de um total de 86.
Entre partidos cujo número de prefeituras já havia diminuído entre 2012 e 2016, a PEC deve agravar o encolhimento. O caso mais grave é o PT. Na apuração das urnas em 2016, o partido registrou perda de 284 prefeituras em relação a 2012 — uma queda de 60,2%.
Com a PEC, o déficit nos quadros se agravaria com a perda de mais 60 prefeituras, totalizando apenas 194 cadeiras.
Também há possibilidade de encolhimento em número de prefeituras para PSB (menos 77); PTB (79); DEM (54) e Cidadania (22).
Calendário é entrave
A expectativa do governo é aprovar a a PEC em 2020, justamente em ano de eleições municipais. O calendário é uma dificuldade a mais, segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO. A previsão é que vereadores e prefeitos pressionem deputados e senadores contra a iniciativa. A proposta começa a tramitar no Senado.
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) é contrário à proposta e diz que terá uma reunião formal sobre o assunto na próxima semana com outros líderes.
"É uma proposta que vai ter muito pouca chance de aprovação. Não apenas pela questão eleitoral, mas pela autonomia federativa. Esses municípios ganharam vida própria. Agora, de cima para baixo, nós vamos matar a vida própria desses municípios?", questiona.
Apesar de reconhecer a pressão, o senador Marcos Rogério (DEM-TO) avalia que há falta de racionalidade na quantidade de despesa gerada com municípios pequenos.
"Por mais que haja queixas e reclamações com a proposta, é necessário debater. Não há condições de haver tantos municípios com menos de cinco mil habitantes", diz.
Na Câmara, também há resistência. No cafezinho da Casa, no mesmo dia em que a proposta foi entregue, o líder do Podemos, José Nelto (GO), conversava com os colegas sobre o assunto.
"Eu quero ver como o governo vai conseguir aprovar isso em ano eleitoral", disse.
