Governo simplifica ações para facilitar acesso do cidadão aos serviços
Publicado em 06/12/2019
Editoria: Infraestrutura
Inovações na Junta Comercial, implantação de termo de referência automatizado e APP EducaMS que possibilita chamada on-line de alunos, figuram na lista de processos simplificados pelo Estado
Campo Grande (MS) – O Comitê Estadual de Desburocratização realizou na última quarta-feira (4) a última reunião do ano para apresentar as ações desenvolvidas por cada Secretaria em 2018 e 2019, bem como, discutir a agenda de trabalho para 2020.
Entre as ações realizadas, merecem destaque as iniciativas das Secretarias de Estados de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); de Educação (SED) e de Administração e Desburocratização (SAD).
A primeira ação, que ainda está em fase de implementação, beneficiará cerca de 80% dos empreendimentos estaduais. A Semagro, por meio da Jucems, definiu 287 atividades econômicas como de baixo risco que não precisam mais de licenças ou qualquer tipo de autorização para serem criadas. Foi isento o pagamento por extinção de empresas e implantado o registro automático para empreendedores que optarem pela adoção de instrumento padrão.
Já a SED realizou a homologação do App EducaMS em 15 escolas, que possibilita a chamada de alunos on-line, já registrando as faltas automaticamente no sistema e eliminando a utilização do diário de classe de papel. Em 2020 haverá a implantação do app em 100% da rede estadual de ensino.
O último destaque é na área de Compras. A SAD realizou a implantação do Termo de Referência on-line em todas as unidades gestoras, automatizando um processo que anteriormente era feito de forma manual pelos servidores.
Durante o encontro foi explanado sobre o Programa Estadual de Desburocratização e a inserção do Comitê nesse contexto. Também ficou definido que a agenda do próximo ano será baseada em duas vertentes: MS + Simples e Transformação Digital.
Para o secretário Roberto Hashioka, ao investir em processos de simplificação administrativa, o Estado assegura competitividade no cenário nacional. “A Transformação Digital é uma forte aposta dos governos, por isso a importância de investimentos em tecnologia e no desenvolvimento dos servidores, medidas que tornam possíveis os avanços na desburocratização, na economia de recursos e no fácil acesso do cidadão aos serviços do Estado”.
Por fim, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, realizou uma apresentação sobre a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece normas de redução da burocracia para empresários e pessoas jurídicas, garante o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia brasileira.
O Comitê é formado por representantes das Secretarias de Administração e Desburocratização (SAD); Governo e Gestão Estratégica (Segov); Fazenda (Sefaz); Educação (SED); Saúde (SES); Segurança Pública (Sejusp); Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Infraestrutura (Seinfra); Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); além da Superintendência de Gestão da Informação (SGI); Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Entre os participantes, estiveram presentes o superintendente de Gestão Estratégica, Thaner Castro Nogueira e o coordenador do Comitê Estadual de Desburocratização, Lusival Pereira dos Santos.
› FONTE: SAD
