Até 1º de janeiro, governo anuncia quando começa a premiar por nota fiscal
Publicado em 18/12/2019
Editoria: Cidade
O Governo de Mato Grosso do Sul tem até 1º de janeiro para anunciar a partir de quando vai premiar contribuintes que exigirem nota fiscal na hora da compra. É o que prevê a lei que cria o programa Nota MS Premiada, elaborada por equipe da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
Economia
18/12/2019 09:05
Até 1º de janeiro, governo anuncia quando começa a premiar por nota fiscal
Agora é oficial: lei que cria programa de incentivo à exigência de nota fiscal foi publicada
Anahi Zurutuza
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Secretário municipal de Fazenda, Felipe Mattos, em entrevista ao Campo Grande News para anunciar o projeto (Foto: Ricardo Gael/Arquivo)
Secretário municipal de Fazenda, Felipe Mattos, em entrevista ao Campo Grande News para anunciar o projeto (Foto: Ricardo Gael/Arquivo)
O Governo de Mato Grosso do Sul tem até 1º de janeiro para anunciar a partir de quando vai premiar contribuintes que exigirem nota fiscal na hora da compra. É o que prevê a lei que cria o programa Nota MS Premiada, elaborada por equipe da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
O programa foi criado como incentivo de consumo para movimentar a economia e evitar sonegação de impostos, uma vez que o comerciante que emite cupom fiscal automaticamente tem de recolher os valores tributados sobre o produto.
Conforme divulgou o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, todo consumidor que exigir nota fiscal em Mato Grosso do Sul vai concorrer os prêmios mensais sorteados com base nos números da Mega-Sena.
A intenção é distribuir cerca de R$ 300 mil por mês para os participantes do programa e a estimativa é que até 300 pessoas sejam beneficiadas. Quem acertar os 6 números receberá R$ 100 mil e os vencedores da quina vão dividir os R$ 200 mil restantes.
Cada vez que o contribuinte fizer uma compra, os números para participar do sorteio serão impressos na nota. Para entrar no sorteio, a pessoa deve pedir que o CPF também seja registrado no cupom fiscal.
Os resultados dos sorteios poderão ser conferidos on-line, no site da Sefaz, também segundo informou o secretário, e o contribuinte só precisará fazer cadastro uma única vez, para receber o dinheiro, que será depositado em conta bancária.
De acordo com a publicação do Diário Oficial, o governo tem até 16 de abril, 120 dias, para editar legislação complementar à Lei nº 5.463.
› FONTE: Campo Grande News
