OAB/MS mobiliza segmentos em busca de conciliação para a proposta “Cota Zero”
Publicado em 21/02/2019
Editoria: Turismo
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo advogado Arlindo Muniz, promoveu nesta quarta-feira (20) audiência pública para debater o projeto do Governo de MS ‘Cota Zero’. A proposta em discussão limitaria a quantidade de extração de pescado da pesca amadora no Estado.
A abertura da audiência pública foi feita pelo Secretário-Geral da OAB/MS Stheven Razuk, que representou o Presidente Mansour Karmouche. “Se por um lado é preciso preservar os direitos sociais do trabalho, a livre iniciativa e a dignidade humana dos que desenvolvem a atividade pesqueira e turística no Estado, por outro é direito de toda a sociedade ter um meio ambiente equilibrado e preservado, por isso o Decreto deve procurar contemplar ao máximo todos os segmentos envolvidos”, disse o Secretário-Geral.
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Arlindo Muniz, explica que a audiência pública foi organizada após a OAB ser procurada pela sociedade civil organizada e diversos setoristas que se sentiram afetados pela notícia do decreto, que disciplina pela cota zero de captura e transporte de pescado no âmbito dos rios do Estado de Mato Grosso do Sul. “Não há um posicionamento da OAB. Estamos abrindo as portas para a população para debater um assunto tão importante. À convite da Casa, a presença do Governo do Estado nessa audiência mostra o respeito que tem com a população sul-mato-grossense”, pontuou.
Representando o Governo do Estado de MS, esteve presente o Secretário-Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna. Ele agradeceu pela oportunidade de apresentar a proposta do Governo e disse que o decreto busca fazer atualização da legislação vigente. “Os decretos que estão em vigência têm nomes de instituições que nem fazem mais parte do organograma do Governo. Também resgata algumas resoluções e normativas. É importante esclarecer que não estamos proibindo a pesca e a questão não se trata de criminalizar qualquer categoria”, destacou.
Do outro lado, a advogada do movimento “Não à Cota Zero”, Étila Guedes falou em nome dos setoristas. “Ninguém é contra o crescimento e melhoramento do segmento de pesca em nosso Estado. O que queremos é não termos a interferência do nosso único meio de trabalho. O nosso objetivo é buscar alternativa para melhorar os rios, aumentar os peixes e que nos ajude a trabalhar e crescer conjuntamente”, defendeu.
Também participaram do debate na audiência pública o Prefeito de Porto Murtinho Derlei Delevatti; a Vice-Prefeita de Aquidauana Selma Suleiman; o Chefe-Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Jorge Antonio Ferreira de Lara; o Embaixador do Paraguai Victor Aquino; o Direito-Presidente da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Ladário Luiz Eduardo da Costa Urt, representando o Prefeito da cidade Iranil Soares; o Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica e Ambiental da Uniderp Anhanguera Hugo Kogi Suekame; o servidor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Fernando Rogério de Carvalho e o Professor de Zootecnia e Engenharia Ambiental da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul André Luiz Julien Ferraz.
Estiveram presentes, ainda, os Deputados Estaduais Lídio Lopes, Evander Vendramini, Cabo Almi, Capitão Contar, Renato Câmara.
› FONTE: Assessoria OAB
