Mais da metade dos estados aprova mudar Previdência própria
Publicado em 20/02/2020
Editoria: Brasil
Ao menos 14 Assembleias já aprovaram alterações no sistema, como idade mínima de homens e mulheres e alíquota
PORTO ALEGRE , SALVADOR , RECIFE, BELO HORIZONTE, CURITIBA e RIO DE JANEIRO
Mais da metade dos estados brasileiros já aprovaram mudanças no sistema de previdência estadual. Alguns governadores projetam economia de até R$ 18 bilhões em uma década.
Neste ano, projetos de alterações em regras, como idade mínima para se aposentar entre homens e mulheres e valores distintos de alíquotas, passaram com voto da maioria nas Assembleias Legislativas de Bahia e Rio Grande do Sul —e, em Mato Grosso, aprovada parte neste mês, a que trata da mudança da alíquota.
Em São Paulo, o texto que impõe idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homem e eleva a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, entre outros pontos, foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa na terça-feira (17). A votação em segundo turno estava prevista para esta quarta (18), mas diante de protestos de servidores públicos e de discussões entre deputados da base do governo João Doria e da oposição, acabou adiada.
Em alguns casos sob protesto de servidores, também em 2019 foram aprovadas mudanças na previdência estadual no Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Alagoas, Ceará, Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás —este último, porém, com decisão suspensa pela Justiça.
São governadores que buscaram uma saída enquanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui estados e municípios tramita no Congresso.
Ainda devem encaminhar às Assembleias estaduais seus projetos os governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins e Amapá. Nas Assembleias catarinense, paraibana e roraimense, eles ainda estão em tramitação.
Estado que vive uma crise severa nas suas finanças, com déficit previdenciário de R$ 12, 5 bilhões em 2019, o Rio Grande do Sul aprovou sua reforma da Previdência no final de janeiro.
A aprovação é considerada uma vitória do governador Eduardo Leite (PSDB). Ele conseguiu aprovar oito de nove projetos –aquele que altera a previdência dos militares foi retirado da pauta.
“O que se conseguiu foi uma mega reforma, não é qualquer reforma”, diz Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. Isso porque, segundo ela, além das mudanças nas aposentadorias, foram aprovados oito projetos que alteram não somente a previdência, mas planos de carreira e estatutos de servidores.
O governo do tucano calcula uma economia de R$ 18 bilhões em dez anos. Inicialmente, a projeção era de R$ 25 bilhões, mas emendas dos deputados criadas a partir da negociação dos parlamentares com servidores, especialmente professores, alteraram parte dos projetos.
Além de acabar com incorporações temporais como quinquênios e avanços, Leite conseguiu aprovar também a troca de imóveis do estado por dívidas com os municípios na área da saúde herdadas de gestões passadas. “A doação de imóveis tem um impacto fiscal grande porque isso ajuda a limpar o balanço do passivo do estado”, explica Lemos.
A Bahia votou a reforma na última semana em meio a uma convocação extraordinária dos deputados estaduais.
O governador Rui Costa (PT) apresentou a PEC no dia 15 de janeiro e a tramitação durou apenas duas semanas até a sua aprovação.
As principais mudanças aconteceram na idade mínima para aposentadoria dos servidores, que passou de 55 para 61 anos entre mulheres e de 60 para 64 entre os homens. Para os professores, a idade mínima também subiu e agoira será de 59 anos para homens e 56 para mulheres.
A alíquota de contribuição previdenciária entre os servidores que ganham mais de R$ 15 mil foi reajustada para 15%. Os demais servidores contribuem com 14%, alíquota que já havia sido aprovada em novembro de 2018.
O piso para que pensionistas e aposentados contribuam com a previdência foi reduzido de R$ 5.839 para cerca de R$ 3.117.
As mudanças não foram bem recebidas pelos servidores, que protestaram durante a votação da proposta. Manifestantes jogaram ovos nos deputados, quebraram uma porta de vidro que dá acesso ao plenário. Um deles, policial civil, chegou a sacar uma arma dentro da Assembleia, mas foi contido.
Com a confusão, o batalhão de choque da PM ocupou o plenário e os deputados foram levados para a sala de uma das comissões legislativas. Com as portas fechadas, aprovaram a PEC com 44 votos a favor, incluindo deputados da oposição, e nove votos contra.
Em Mato Grosso, a reforma da Previdência foi dividida em duas partes. A primeira foi aprovada em janeiro e trata apenas da alíquota de contribuição. A taxa era de 11% e seguiu o mínimo previsto na norma federal, de 14%. Porém, foi garantida a isenção para os aposentados que ganham até R$ 3.000.
A segunda parte da reforma, detalhando os demais quesitos, segue as regras do texto aprovado no Congresso Nacional. O projeto deve ser analisado pelo Legislativo em fevereiro.
O rombo anual da previdência em Mato Grosso é de R$ 1,3 bilhão ao ano, chegando a R$ 31 bilhões em 2019. Com a reforma, o cálculo é que já em 2020 esse déficit anual se converta em superávit de R$ 683 milhões. Em 2029, o prejuízo deve ser reduzido para R$ 6 bilhões.
No Ceará, após enfrentar fortes protestos, o governador Camilo Santana (PT) conseguiu aprovar no fim do ano passado. Entre outros pontos, o projeto de lei prevê o aumento da alíquota de contribuição para 14% no valor que ultrapassar dois salários mínimos.
Houve mudança também na idade mínima. Para homens, subiu de 60 para 65. No caso das mulheres, de 55 para 62.
O Pará também aprovou sua reforma em dezembro. A economia projetada pelo governo de Helder Zahluth Barbalho (MDB) é de R$ 8 bilhões em dez anos.
As principais mudanças são a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres (65 e 62), tempo mínimo de contribuição, aumento da contribuição dos servidores ativos e até ampliação de hipóteses de reversão de inativos para o quadro de ativos.
No Amazonas, o projeto de lei do governo de Wilson Lima (PSC), que aumentou a contribuição previdenciária de servidores estaduais do Amazonas de 11% para 14%, foi aprovado no ano passado, por 18 votos a 3.
Segundo o governo, a alteração foi feita para adequar a previdência estadual (Amazonprev) às novas regras federais, por imposição da regra constitucional. A oposição criticou a falta de diálogo com os servidores antes da alteração, na época.
Em Sergipe, o novo modelo da Previdência foi aprovado em dezembro com alíquota que subiu de 13% para 14%. Os inativos passaram a ter que contribuir no que excede a um salário mínimo.
A idade mínima geral para aposentadoria também aumentou em cinco anos para ambos os sexos. Antes era de 55 anos para mulheres e de 60 para homens e agora passaram a 60 e 65 anos, respectivamente, com cinco anos a menos para quem exerce a carreira de professor.
Em Goiás, a reforma foi aprovada em dezembro, mas acabou suspensa judicialmente já no início deste ano, pois não houve assinatura do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, desrespeitando uma formalidade necessária para sanção do projeto. O governo preferiu não comentar a suspensão, pois ainda aguarda uma decisão concreta sobre o caso.
No estado, a opção foi por modificar a Constituição estadual prevendo que as regras previdenciárias seguirão integralmente o plano federal. Ou seja, possíveis modificações futuras também serão incorporadas pelo estado.
“Tivemos uma discussão e definimos que a melhor estratégia foi aderir ao plano federal. Além disso, no futuro, não vamos enfrentar esse debate de novo, considerando que ele foi feito todo em Brasília”, resumiu o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido da Silva.
O déficit nos gastos com aposentadorias e pensões chegou a R$ 2,9 bilhões em 2019, valor que alcançaria quase R$ 6 bilhões em dez anos. O objeto é desacelerar as perdas, com redução de R$ 400 milhões já em 2020 e de R$ 8,1 bilhões até 2029.
Minas está entre os estados que ainda encaminhará o projeto de reforma. O governo de Romeu Zema (Novo) prometeu o envio ainda este mês.
Atualmente, a alíquota cobrada de contribuição é de 11%; o governo não soube informar para quanto passará segundo a proposta a ser enviada. Minas Gerais tem hoje 385.313 servidores civis - 158.562 ativos e 226.751 inativos. A estimativa do déficit da previdência é de R$ 18,6 bilhões.
Procurado, o governo do Rio não se manifestou. Em dezembro, a previsão era a de finalizar uma proposta até março. Na ocasião, o presidente do Fundo Único de Previdência Social do estado, Sérgio Aureliano, disse estar aguardando sanção do projeto federal e que observava as movimentações de outros estados.
“Como São Paulo e Rio Grande do Sul, que estão aderindo a toda emenda constitucional. Vamos aguardar um pouco mais para sentir a repercussão”, disse à Folha.
Santa Catarina ainda não conseguiu aprovar sua reforma. O projeto foi enviado pelo governador Carlos Moisés (PSL) à Assembleia em novembro e deve ser votado no primeiro semestre deste ano. A proposta prevê economia de R$ 1 bilhão em dez anos, com alteração das idades mínimas nos moldes do plano federal e instituindo regras de transição.
O Tocantins ainda não enviou o projeto à Assembleia. Segundo o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO), o projeto “está concluso e aguarda a aprovação do governador [Mauro Carlesse (DEM)], com previsão de envio à Assembleia ainda no início de fevereiro para votação e aprovação”. O governo não informou as mudanças que planeja na área.
Em Rondônia, o texto passa por análise de uma comissão prévia e não há previsão de envio da versão final para a Assembleia. O modelo a ser proposto segue os parâmetros da reforma federal, com pequenos ajustes, como a elevação da alíquota de contribuição dos servidores de 13,5% para 14% e de contribuição patronal de 14,5% para 16% em 2020, progredindo até 18% em 2022.
A previsão é de redução do déficit em R$ 367 milhões já em 2020, diminuindo o rombo de R$ 583 milhões para R$ 216 milhões. O governo alega que, a partir de 2021, no ritmo atual, acabariam a reservas do Instituto de Previdência do estado que servem para cobrir o caixa.
Em Roraima, o governo Antonio Denarium (sem partido) enviou dois projetos de lei complementar à Assembleia Legislativa, em setembro —um deles com mudanças nas regras para concessão da pensão por morte e outro instituindo a previdência complementar.
Para outras alterações, a gestão aguarda a aprovação da PEC 133 no Congresso, que tem um trâmite mais simples do que a apresentação de uma emenda à Constituição estadual.
Com dois fundos capitalizados de previdência, o Instituto de Previdência de Roraima (IPER) tem receitas maiores que as despesas previstas para o exercício de 2020. Uma projeção do próprio instituto, porém, estima que, a partir de 2035, o Tesouro do Estado tenha que fazer aportes ao fundo financeiro.
O governo de Waldez Goés (PDT), no Amapá, deve encaminhar nos próximos dias a proposta de reforma.
“Hoje a gente tem a tendência para esse padrão de alíquota de 14%, mas ainda não há uma definição final. A perspectiva, até por conta das portarias do governo federal, é aprovar ainda no primeiro semestre do ano”, diz o secretário planejamento e orçamento do Amapá, Eduardo Corrêa Tavares.
Segundo o estudo atuarial mais recente, do fim de 2018, o déficit da previdência no estado chega a R$ 14 bilhões. Sem a proposta fechada, ainda não é possível calcular a economia que se pode conseguir com a reforma, afirma o secretário.
› FONTE: Folha
