Empossados membros do Conselho Municipal de FUNDEB - Aquidauana
Publicado em 25/02/2020
Editoria: Educação
A Prefeitura Municipal de Aquidauana, através da Secretária Municipal de Educação Profa. Ivone Nemer de Arruda, dá posse aos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que ficará responsável pelo monitoramento e controle social dos recursos destinados à educação básica executados pela gestão municipal de educação.
A função principal do Conselho do FUNDEB segundo a Lei nº 11.494/2007 é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera de governo.
Dos recursos do FUNDEB 60% o município destina para o pagamento de profissionais do magistério, ou seja professores, e os outros 40% destina a pagar profissionais administrativos da educação, tais quais, merendeiras, vigias, inspetores de alunos entre outros profissionais que compõe a rede de servidores municipais da educação.
Assim como a seguridade da transferência de recursos federais do fundo tem o objetivo de fazer com que haja menos desigualdades entre as redes de ensino, o FUNDEB também ajuda o município a expandir o número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.
O Conselho FUNDEB é, portanto uma importante estrutura de monitoramento da educação básica é um colegiado formado por representações sociais variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, para tal o convite a integra-lo também é criterioso, hoje os conselheiros investidos na função representam, funcionários do executivo municipal, profissionais do magistério, do administrativo da educação básica, dos pais de alunos, do conselho tutelar e inclusive de estudantes da educação básica municipal.
A Prefeitura Municipal de Aquidauana deseja uma boa gestão a todos, reitera o compromisso com a oferta de uma educação pública de qualidade que atenda às demandas da população e agradece a disponibilidades de todos que prontamente atenderam ao convite desta importante função social voluntária pela educação pública municipal.
