Foto arquivo, período que antecedeu a declaração de Pandemia.
A prefeitura de Aquidauana tendo como parâmetro a legislação eleitoral suspendeu a publicação de notícias no site oficial e também impediu o acesso ao material jornalístico institucional publicado ao longo da gestão do atual prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).
Odilon Ribeiro é candidato à reeleição a prefeito de Aquidauana e seu nome deve ser homologado em convenção do PSDB em data prevista em Lei.
Ao Portal de Aquidauana, Odilon Ribeiro esclareceu que enquanto gestor, ele está impedido de participar de atos rotineiros da gestão pública, para não caracterizar publicidade. "Vamos cumprir fielmente a legislação eleitoral e ao mesmo tempo continuaremos cumprindo nosso mandato de prefeito de Aquidauana", frisou.
Os gestores públicos que serão candidatos são vedados de utilizar publicidade dos atos, programas, obras e serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
Também ficam proibidos de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário gratuito, somente se for de relevância para as funções da sua gestão. Ficam vedadas ainda as inaugurações e contratações de shows artísticos com recursos públicos.
As proibições começaram no sábado, data em que foi celebrado os 128 anos de fundação do Município de Aquidauana, exatamente três meses para a realização da eleição em seu processo de votação, previsto para 15 de novembro.
Em entrevista ao Campo Grande News, o advogado especialista em direito eleitoral, Valeriano Fontoura, explicou que faltando três meses para eleição, o gestor que é candidato não pode fazer nenhum tipo de mídia institucional.
“No entanto caso entenda que uma divulgação ou declaração seja de interesse público, deve pedir autorização para Justiça Eleitoral, que vai avaliar a situação e liberar ou não exibição”, explicou.
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