A Câmara Municipal de Aquidauana realiza, na noite desta terça-feira (03), a sua Sessão Ordinária com uma pauta diversificada, abrangendo desde o fomento ao turismo local até medidas de impacto social e tributário para a população.
Confira os principais projetos que serão submetidos à votação pelos parlamentares:
Turismo no Paxixi e Apoio ao Empreendedor
O vereador Everton Romero (PSDB) apresenta o Projeto de Lei nº 054/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Empreendimentos do Corredor Turístico Paxixi (AECOPAXIXI).
Impacto: O reconhecimento é um passo fundamental para que a associação possa firmar convênios e receber recursos que fortaleçam o turismo na região da Serra do Paxixi.
Votação: Turno único (necessita de dois terços dos votos).
Isenção de IPTU para Atingidos por Enchentes
Em primeiro turno de discussão, será votado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Renato Bossay (PSD). A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU para imóveis e edificações que sofreram danos causados por enchentes e alagamentos no município.
Contexto: A medida visa dar um fôlego financeiro às famílias e comerciantes que enfrentam prejuízos recorrentes com as cheias do Rio Aquidauana.
Saúde e Acesso a Medicamentos
Outro destaque em primeiro turno é o projeto do vereador Reinaldo Kastanha (PSDB), que institui o Programa de Farmácias Credenciadas.
Objetivo: O objetivo é ampliar a cobertura da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), facilitando o acesso da população aos remédios essenciais por meio de parcerias com a rede privada.
Ajuste na Lei Orgânica
Os parlamentares também votam, em segundo turno, a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. O texto modifica o Art. 19-D da legislação municipal, promovendo ajustes administrativos e normativos na estrutura da lei. Por se tratar de uma mudança na “Constituição Municipal”, a aprovação exige o quórum qualificado de três quintos da Casa.
Acompanhe a Sessão: A população pode acompanhar os debates e votações presencialmente no Plenário Estevão Alves Corrêa ou através das transmissões ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.
