Após presidente, 1º e 2º secretários da Câmara de Coxim têm contas reprovadas
Publicado em 04/02/2021
Editoria: Política
Após decisão da Justiça Eleitoral condenando o presidente da Câmara de Coxim a devolver parte dos gastos de sua campanha, o 1º e 2º secretário da Casa de Leis também tiveram as contas desaprovadas. As decisões constam na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS).
Conforme a publicação, o vereador Ademir Ferreira da Silva (Solidariedade) teve parecer técnico pela reprovação da prestação de contas, após transferência irregular de recursos da cota de financiamento obrigatória. O valor em questão é de R$ 2,8 mil que teria sido repassado ‘contrariando as regras que determinam o financiamento específico às candidaturas de pessoas que se declararam pretas/pardas’. Intimado, ele não prestou esclarecimentos à Justiça Eleitoral.
“A candidatura de pessoa preta/parda, ao arrecadar recursos da cota racial, calculados sobre o montante destinado a candidaturas de mulheres, submete-se às restrições específicas do financiamento público de campanhas, especialmente quanto à obrigatoriedade de que os valores sejam efetivamente direcionados a patrocinar a campanha de membros destes segmentos sociais”, destacou o MP Eleitoral, sobre a importância do cumprimento das cotas no uso de recursos de campanha.a
› FONTE: Midiamax
