Aquidauana terá atendimento para reconhecimento de paternidade
Publicado em 10/03/2022
Editoria: Cidade
A Defensoria Pública de MS participa da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O projeto foi organizado com a proposta de promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação e atuará no reconhecimento de diversas formas de paternidade, como na paternidade biológica, paternidade afetiva e paternidade homoafetiva.
O mutirão de atendimento será virtual, no dia 12 de março na Capital e outras 13 cidades do interior de Mato Grosso do Sul, das 8h às 12h.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que com a pandemia, a Defensoria passou a receber uma demanda expressiva na área da família, especificamente, relacionada ao reconhecimento da paternidade.
“Ter o nome do pai oficialmente em seus registros é algo importante, não apenas pela oportunidade de um possível convívio familiar, mas porque isso, hoje, define questões que, antes, não eram urgentes, mas que agora são, como o pagamento de uma pensão alimentar. Com a covid-19 e o empobrecimento da população, muitas mulheres que já sustentavam seus lares sozinhas de forma precária, atualmente enfrentam dificuldades ainda maiores e decidiram acionar a justiça para que os pais sejam responsabilizados pela criação de uma filha ou filho. É uma preocupação nossa que esses casos sejam resolvidos e, preferencialmente, de forma extrajudicial”, diz.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), somente em MS mais de 2,6 mil crianças foram registradas sem o nome do genitor, por ano, desde 2019. O levantamento revela que, em 2019, foram 2.764 crianças. Já no ano de 2020, a taxa seguiu com leve queda e fechou o ano com 2.644. Porém, em 2021, o número voltou a subir e se encerrou com 2.814 registros com ausência de genitor.
Meu pai tem nome: O projeto nacional é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.
Conforme dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento destaca que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.
Agendamento em Anastácio e Aquidauana
Em Anastácio e Aquidauana, as pessoas interessadas nas demandas de regularização de registro civil e reconhecimento de paternidade/maternidade podem comparecer até o dia 10/03/2022, na Defensoria Pública de Anastácio e Aquidauana para atendimento prévio presencial, entre os dias de segunda-feira até quinta-feira, horário compreendido entre 7h até 11h30min ou solicitar atendimento na plataforma digital (www.defensoria.ms.def.br) para agendamento para o dia 12/03/2022, na Defensoria Pública de Aquidauana, Rua Assis Ribeiro, 711, Bairro Alto, município de Aquidauana – MS, 67 3241 7919.
› FONTE: Agecom
