Câmara aprova, prefeito sanciona lei e professores conquistam reajuste
Publicado em 17/04/2022
Editoria: Educação
Foi realizado na tarde da ultima quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Aquidauana, o ato de assinatura da Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder a reposição salarial para os professores da educação básica da Rede Municipal de Ensino (REME).
O projeto de Lei nº 10/2022 foi colocado em apreciação e votação pelos vereadores e na Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade e em dois turnos. Com isso, com a aprovação, na tarde de hoje, o prefeito Odilon sancionou a lei e os professores da Rede Municipal de Aquidauana já receberão o salário de abril com o reajuste de 18%.
Vale lembrar que, no início deste ano, a Administração Municipal já havia concedido reposição de 13% de aumento para todos os servidores municipais, incluindo os da educação.
O benefício de que trata o artigo 1º desta Lei Municipal, é concedido com base no artigo 5º da lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Portaria Ministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 que eleva piso da categoria para R$ 3.845,63 por 40 horas de aulas, totalizando um reajuste de 33,24% e é a maior correção salarial concedida a categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.
Durante sua fala o prefeito Odilon Ribeiro citou os inúmeros investimentos na área da educação, que estão acontecendo durante a sua gestão, relatou os desafios e metas que desejam alcançar na REME.
“Temos uma missão de melhorar e transformar a nossa educação municipal e que é minha e de todos os professores. Estou disposto a tudo para alcançar os melhores índices de aperfeiçoamento do setor educacional e melhorar o IDEB nas nossas escolas. Eu sei que poucos municípios tem uma equipe tão boa quanto a nossa. Nosso compromisso com a educação não se resume só em pagar o piso, estamos reformando escolas, oferecemos transportes decente para alunos e professores, materiais didáticos, uniformes, merenda de qualidade, ares-condicionados novos para as escolas, kits escolares e cursos para qualificarmos ainda mais nossos professores”, destacou o prefeito Odilon Ribeiro.
A professora Wilsandra, secretaria de Educação, classificou como “gratidão” esta ação de sansão da lei do piso. “Gratidão a Deus e pelas autoridades municipais que reconhecem o nosso trabalho e de cada professor na área do ensino. Este ato, que o prefeito e os vereadores proporcionam a aprovação do aumento salarial, traz dignidade às famílias dos profissionais de educação, sabemos que muitos deles acordam 4 horas da manhã para darem aulas. Com certeza, no final do mês, com esse reajuste, poderão ter melhores condições de cumprir com suas obrigações e comprar o que precisam para suas famílias”, finalizou a secretária Wilsandra.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal, Wezer Lucarelli, afirmou ser “histórico” esse momento na educação municipal. “Temos que celebrar esse momento que considero histórico. O prefeito e a câmara estão cumprindo com a lei, concedendo um aumento de 33%. O direito existe, mas se não tem quem faz cumprir não adianta de nada. Muitos municípios estão com dificuldades em cumprir este direito. Temos uma responsabilidade junto com essa administração e estamos cumprindo nosso papel”, disse Wezer.
De acordo com informações da categoria, atualmente tem apenas 11 municípios de MS que efetivaram o pagamento do piso, incluindo agora Aquidauana. E são cerca de apenas 40 municípios que apresentaram propostas para o pagamento do Piso Salarial, sendo que 80% darão o reajuste de forma escalonada em duas ou três parcelas com o pagamento das diferenças de janeiro relativo ao piso.
A solenidade contou com a presença do prefeito Odilon Ribeiro, do presidente da Câmara de Vereadores Wezer Lucarelli, dos vereadores Francisco Tavares que também é presidente do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Marquinhos Taxista, Valter Neves, Humberto Torres, Everton Romero, Clériton Alvarenga, Anderson Meireles, Nilson Pontin e Sargento Cruz.
Também se fizeram presentes os secretários municipais: Wilsandra Aparecida de Lima Beda (Educação), Ernandes Peixoto (Finanças) e Marluce Luglio (Administração), o presidente do Sinprecam (Sindicato dos Servidores da Prefeitura e Câmara de Aquidauana) - Ênio Penajo de Góes, Selma Suleiman (diretora executiva do gabinete), Joelma Medeiros - presidente do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino.
› FONTE: Agecom
