Ordem do Dia: Calamidade Pública por Erosão Pluvial em Ivinhema é aprovada
Publicado em 31/05/2022
Editoria: Política
Durante a sessão plenária mista desta terça-feira (31), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram na Ordem do Dia, seis matérias. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema-MS, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre, classificado e codificado como “Erosão Pluvial”. O projeto segue à sanção.
Também em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 113/2022, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (PSDB). A matéria, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede no município de Dourados, segue à sanção.
Redação final
Foi aprovada a redação final de duas matérias, ambas seguem à sanção. O Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a serem fornecidos pelas instituições de ensino, aos estudantes de Ensino Superior vítimas de violência sexual; e o Projeto de Lei 275/2021, proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT) institui e inclui no Calendário de Eventos e Comemorações do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia do Vacinador”.
2ª discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 190/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que reconhece como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, o funcionamento das feiras livres. A matéria volta ao plenário para análise de sua redação final.
O autor da matéria declarou a importância do projeto em votação. "Continua oportuno e importante, apresentei ano passado na época da pandemia, e espero que não tenhamos mais que priorizar algumas atividades econômicas em nosso Estado em épocas de pandemias, porque na verdade eu espero que não tenhamos que enfrentar mais pandemias", disse Amarildo Cruz.
1ª discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 109/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Estadual 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a “Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul”. A matéria será votada em segunda discussão.
Acordo de lideranças
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), solicitou um acordo de lideranças, que foi acatado pelos líderes, para votação do Projeto de Emenda Constitucional, sobre o teto de gastos dos Poderes. “Em reunião dos Poderes, foi defininimos com o Poder Executivo um Projeto de Lei Complementar, pois transformamos o duodécimo em valores, e passado os cinco anos, este é o ano da revisão destes valores. É necessária essa revisão, pra que possa ser feita a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], já com a nova revisão geral das despesas votada primeiramente”, informou.
› FONTE: Agência ALEMS
