PMA fiscaliza peixarias em Corumbá em conferência dos estoques
Publicado em 11/11/2022
Editoria: Polícia
Uma das formas de se combater a pesca predatória é a fiscalização das atividades de comércio e uso dos recursos pesqueiros, como peixarias, restaurantes, supermercados, feiras, entre outras. Esse tipo de fiscalização é fundamental para a minimização da pesca predatória, tendo em vista que, se não tiver para quem vender, os infratores serão dissuadidos de praticarem a atividade ilegal. Todas as 27 Subunidades da PMA farão fiscalização de controle dos estoques de peixes, em todos os estabelecimentos que trabalham com pescado, durante toda a piracema.
Ontem (10), a Polícia Militar Ambiental de Corumbá fiscalizou cinco peixarias do município e uma embarcação hotel, conferindo mais de duas toneladas de pescado. Embora não tenha encontrado irregularidades, trata-se de um trabalho muito importante na prevenção à pesca ilegal, principalmente porque os Policiais conferem os estoques e conferem se os comerciantes estão dando baixa nas declarações efetuadas à PMA.
ALERTA
O Comando da PMA alerta às pessoas que adquirem pescado, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de locais autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem comercializa, beneficia, adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
› FONTE: PMA MS
