MP Eleitoral aponta indícios de crime de violência política de gênero
Publicado em 28/01/2023
Editoria: Brasil
Thainara Faria (PT) recebeu mensagem durante encontro de parlamentares LGBT+, realizado em Brasília, no último dia 20
O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Eleitoral aponta indícios de prática de crime de violência política de gênero nas ameaças de morte recebidas pela vereadora de Araraquara (SP) e deputada estadual eleita Thainara Faria (PT).
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a parlamentar teria recebido, por e-mail, uma série de ameaças, enquanto participava do primeiro encontro de parlamentares LGBT+, realizado em Brasília no último dia 20.
O caso já foi notificado à Polícia Federal, que busca identificar o autor do ataque. Nessa quinta-feira (26), o GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero encaminhou representação à unidade do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, para a avaliação quanto a eventuais providências cabíveis na esfera criminal em relação à prática de violência política de gênero (artigo 359-P do Código Penal).
O dispositivo estabelece pena de 3 a 6 anos de prisão, além de multa, para quem restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Segundo noticiado na imprensa, no e-mail enviado à Thainara, que é negra e bissexual, o autor dirige ofensas à comunidade LGBT+ e afirma que vai matar a parlamentar e outras pessoas que estiverem com ela. “O quadro narrado apresenta-se bastante grave e a conduta em tese criminosa do(s) agressor (es) relaciona-se, a princípio, à atuação política da parlamentar municipal, caracterizando, em tese, a hipótese criminal tipificada no artigo 359-P do Código Penal, além de outros crimes conexos, de competência da Justiça Federal, segundo recente entendimento da Câmara Criminal do MPF”, afirma a coordenadora do GT, Raquel Branquinho.
A representação do GT foi encaminhada à unidade do MPF em São Paulo para que possa acompanhar diretamente as investigações que já foram iniciadas, adotar as medidas apuratórias que considerar cabíveis, bem como eventuais medidas de segurança da vítima e seus familiares, conforme estabelecido no Protocolo para Atuação Conjunta no Enfrentamento da Violência Política de Gênero, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral em agosto de 2022.
Desde dezembro de 2021, o grupo já encaminhou outros 24 casos de violência política de gênero a unidades do MPF nos estados sugerindo a análise de providências cabíveis na esfera criminal.
› FONTE: PGR MS
