Ações populares foram ingressadas pelo mesmo advogado
Além da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), outros três prefeitos de municípios sul-mato-grossenses tiveram aumento salarial derrubado por decisões judiciais. Os chefes dos Executivos de Bataguassu, Selvíria e Três Lagoas, Akira Otsubo (MDB), José Fernando Barbosa (PSDB) e Ângelo Guerreiro (PSDB), respectivamente, sofreram revés após o advogado Douglas Prado ingressar com ações populares pedindo suspensão dos reajustes.
Ele também é autor do processo que tramita na Capital. O argumento utilizado em todos os casos é o mesmo: o impacto financeiro que o aumento no pagamento de prefeitos, vices e secretários trará aos cofres de cada cidade. Vale ressaltar que todos ocorreram após aprovação de projetos assinados pelas Câmaras Municipais.
Em Bataguassu, decisão posterior a de Campo Grande, a matéria previa elevação salarial de R$ 20,8 mil para R$ 30,3 mil ao prefeito Akira Otsubo e foi aprovada pelos vereadores em novembro passado. À época o presidente da Casa de Leis, Mauro Souza (PSDB), justificou que há uma década não havia aumento salarial neste sentindo.
Mas, no último dia 17, juiz Cesar Fidel Volpi aceitou ação popular ingressada pelo advogado Douglas Prado e determinou suspensão imediata do reajuste. Segundo os autos o impacto aos cofres públicos daquele município seria de R$ 359.869 mil até dezembro de 2024, quando acaba o atual mandato.
“O aumento das despesas com pessoal que venha a gerar impactos de longo prazo nas contas públicas, mesmo sem a taxativa proibição por lei, devem ser evitadas sob pena de não serem válida sem razão de interpretação sistemática das normas e princípios relativos à gestão fiscal”, explicou o magistrado.
Os dois últimos casos foram analisados pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, isso porque a comarca de Três Lagoas abrange Selvíria. O menor município recebeu decisão no dia 26 de abril. A magistrada suspendeu os 12% de aumento remuneratório concedido ao prefeito José Fernando Barbosa (PSDB) que passou de R$ 19,4 mil a R$ 22,3 mil mensais.
Assim como nas outras cidades, vice-prefeito e secretários também haviam sido contemplados pelo projeto de lei sancionado no dia 26 de janeiro deste ano. De acordo com a inicial, o impacto financeiro até o final da legislatura seria de R$ 295.053 mil.
Por fim, na última sexta-feira (5) a juíza também decidiu pela derrubada do reajuste concedido ao prefeito de Três Lagoas, Ângela Guerreiro (PSDB), vice e titulares do primeiro e segundo escalão. Neste caso o acréscimo fez com que o salário do mandatário passasse de R$ 21 mil para R$ 34,5 mil, total que, somado aos outros pagamentos elevados pela mesma lei, impactaria a folha em R$ 1,8 milhão até o fim do mandato.
Capital – Em março deste ano, decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira derrubou os 66% de reajuste dado à prefeita Adriane Lopes e aos secretários. Ela passaria a receber R$ 35 mil ao invés dos R$ 21 mil praticados até então. A Câmara aprovou projeto em fevereiro após protelar por um longo período.
O principal motivo foi pressão de categorias que, por lei, só podem ter os salários aumentados caso a remuneração da prefeita seja elevada. Desde o início da discussão a mandatária dizia ser contrária à matéria e, caso a ação popular não surtisse efeito, tomaria outras providências para barrar o aumento do ordenado.
› FONTE: Campo Grande News
