O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) lançou, nesta quarta-feira, 03/10, uma cartilha direcionada às forças de segurança pública, com o objetivo de orientar sobre a condução de ocorrências relacionadas a crimes eleitorais durante as eleições de 2024.
O material, que inclui orientações para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, visa padronizar o atendimento a essas ocorrências e esclarecer as situações em que cabe ou não a intervenção policial.
A cartilha aborda detalhadamente os crimes eleitorais mais recorrentes, como compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, abuso de poder político e econômico, e uso indevido da máquina pública.
Cada tipo de infração é acompanhado de explicações sobre as penalidades previstas na legislação e das medidas que as forças de segurança devem adotar para garantir a ordem e a legalidade no processo eleitoral.
O documento também destaca a importância de uma atuação integrada entre as diversas forças de segurança e a Justiça Eleitoral, para que ocorra tudo dentro da normalidade durante às eleições.
Para acessar a cartilha, clique aqui:
VF_Cartilha_Eleicoes_2024___Crimes_Eleitorais-girado (2)
