Cinco matérias estão previstas para a votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação do Parlamento.
Em primeira discussão os parlamentares apreciarão dois projetos. O Projeto de Lei 177/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Campanha Quebrando o Silêncio”, a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de agosto. A campanha é uma iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, dedicada à conscientização e prevenção da violência doméstica, abuso infantil e violência contra a mulher. O Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Duas propostas estão pautadas em segunda discussão: o Projeto de Lei 114/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido) que institui o “Dia do Beach Tennis” no Estado do Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 171/2024, do Poder Judiciário, que a altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006. A proposta cria a concessão de gratificação aos servidores do órgão que exercem atividades de cumprimento de mandado judicial eletrônico. A proposta inclui o benefício na relação de vantagens do Estatuto dos Servidores do TJMS.
Em discussão única o Projeto de Lei 196/2024, do Poder Judiciário, será apreciado. A matéria denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Costa Rica.
› FONTE: AL MS
