Em edição do DOEM – Diário Oficial do Município de Aquidauana de nº 2.507 foi publicado o Decreto Municipal 129/2024 que dispõe sobre a transição de governo e a instituição da equipe de transição do candidato eleito para o cargo de prefeito municipal, Mauro do Atlântico (PSDB).
A transição de governo é o processo em que o Chefe do Poder Executivo Municipal em exercício deve propiciar condições para que o candidato eleito possa substituí-lo, conhecer dados e informações necessários à preparação dos instrumentos de gestão e planejamento da implementação do plano de governo, garantindo a continuidade da Administração na prestação dos serviços públicos à população.
De acordo com o teor do decreto o processo de Transição deve ser pautado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, tendo a equipe de transição o objetivo de inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2025.
A equipe de transição é composta por 6 (seis) membros, sendo, 3 (três) representantes do candidato eleito e 3 (três) representantes do Chefe do Executivo Municipal atual, de acordo com a Resolução 219/2024 do TCE/MS.
Sendo eles Marluce Martins Garcia Luglio, Ernandes Peixoto de Miranda, Ronaldo Ângelo de Almeida (indicados pelo prefeito eleito Mauro do Atlântico), além de Alexandre Gustavo Riva Perico, Alex Ercilio Cabreira de Mello e Catharine Marques Macedo (Indicados pelo atual prefeito Odilon Ribeiro.
A equipe já está se reunindo com objetivo de apresentar um raio x da gestão atual para contribuir com a futura administração da Prefeitura de Aquidauana. A partir de 1º de janeiro de 2025 quando ocorrerá a posse na Câmara Municipal de Aquidauana, do prefeito eleito Mauro do Atlântico.
