O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ana Saravy (PV), foi apresentado e lido na Sessão Legislativa, propondo a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício que produzem estampido, ou qualquer outro artefato pirotécnico com efeito sonoro, em eventos públicos e privados no município de Aquidauana.
Estudos apontam que os fogos de artifício com estampido podem gerar estresse, pânico e problemas auditivos. Ruídos superiores a 120 decibéis, por exemplo, podem causar desconforto e até danos físicos. Além disso, esses barulhos afetam principalmente pessoas com hipersensibilidade auditiva, como aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Crianças com TEA, especialmente, podem sofrer crises de ansiedade ou até automutilação devido à sobrecarga sensorial causada pelos estampidos.
Os animais domésticos e silvestres também são extremamente sensíveis ao som elevado dos fogos de artifício, podendo sofrer danos físicos, psicológicos e até acidentes fatais. Cães podem se debater até a asfixia, gatos podem ter sérias alterações cardíacas e os pássaros têm a saúde severamente afetada.
O impacto ambiental e a poluição sonora decorrente dos fogos de artifício também são preocupantes, prejudicando a qualidade de vida tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Vale ressaltar que o objetivo do projeto não é acabar com as festividades, mas sim permitir o uso de fogos de artifício sem estampido, conhecidos como fogos de vista, que oferecem um espetáculo visual sem causar danos sonoros.
O projeto agora será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal para avaliação legal e constitucional antes de ser discutido e votado em plenário.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da CMA
