Foto ilustrativa arquivo
Na Sessão Ordinária de hoje, terça-feira (08/04), no Plenário Estevão Alves Corrêa, os vereadores de Aquidauana irão analisar e votar 13 projetos pautados pelo presidente Everton Romero (PSDB), após reunião das Comissões Permanentes do Poder Legislativo realizada na manhã de ontem (07).
Serão apresentadas também indicações, ofícios, reivindicações e moções, além do debate de temas que envolvem a gestão do município de Aquidauana.
Entre os projetos, o de nº 004/2025 dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 011/2009, com discussão e votação em até três turnos. O Projeto de Lei Complementar 005/2025 trata da criação, no âmbito da administração municipal, de cargos em provimento.
O processo nº 185/2025 trata do Projeto de Lei Complementar 008/2025, que altera dispositivo da Lei Complementar 011/2009 e cria, no âmbito do município de Aquidauana, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, além de extinguir a Fundação do Desporto do Município de Aquidauana.
O processo nº 184/2025 trata do Projeto de Lei 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 1.772/2000 e dá outras providências.
Ainda está inserido na pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira (08) o processo nº 085, que trata do Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que transforma área rural em área de expansão urbana.
O Projeto de Lei nº 017, de autoria do Poder Executivo Municipal, com emenda apresentada na reunião das comissões, autoriza a Prefeitura de Aquidauana a realizar licitações e dispensa de licitação no município de Aquidauana com itens exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, os projetos 008/2025, 009/2025, 010/2025 e 011/2025 estão incluídos na pauta e autorizam a doação de áreas e outras providências.
O processo nº 158/2025 trata do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o parágrafo único do artigo 32 da Lei Complementar 048/2014.
Incluído na pauta está também o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Sargento Cruz, que disciplina o estacionamento e o tráfego de veículos de grande porte no município de Aquidauana.
O último processo a ser discutido e votado em plenário é o Projeto de Lei 010/2025, de autoria da vereadora Ana Saravy, que dispõe sobre a proibição do uso ou manuseio de fogos de artifício que produzam estampidos ou qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro em eventos públicos ou privados no município de Aquidauana.
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Aquidauana é aberta ao público, tendo início às 19 horas no Plenário Estevão Alves Corrêa, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Aquidauana.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da CMA
